Brasil colonial: potência econômica

Parte 2: Brasil à frente dos EUA e a sua queda rumo à mediocridade

Felipe Lange

Trecho do mapa de Luís Teixeira (circa 1582-1585) com a Vila de Olinda e o Porto de Recife. Biblioteca da Ajuda (Lisboa).

Na primeira parte vimos que, entre outras coisas, havia escassez monetária na América Portuguesa, embora tenhamos visto a formidável complexidade na economia local, com intensa divisão de trabalho e diversificação. A escassez monetária, entretanto, mudava, com as primeiras descobertas de minerais no atual estado de São Paulo, no caso, nas minas do Jaraguá no século XVI e, depois, nas minas da Cananéia (no século XVII).

Entretanto, essas riquezas não eram declaradas nos testamentos, sendo algo bastante raro. E tinha uma razão: os metais descobertos eram literalmente propriedade do rei. Obviamente, isso inviabilizava a declaração dos minerais e desincentivava a exploração de mais jazidas. Em 1694, porém, mudou: agora havia o direito de propriedade sobre os metais, desde que eles pagassem os impostos. E aí aconteceu o "milagre": as pessoas passaram a reportar sobre essas atividades econômicas.

E aí ocorreu o que Jorge Caldeira contou em sua obra "A nação mercantilista" (página 186):

"Os mineradores tinham necessidade de muitas coisas além do ouro para viver, e não dispunham de tempo para providenciar tudo por si mesmos. Para servir os acampamentos, muita coisa tinha de ser mudada. Primeiro, as mudanças aconteceram na agricultura de subsistência. O produto de uma simples roça de mandioca em São Paulo passou a ter valor de mercado em ouro; em vez das complicadas transações que antes obrigavam a quase meia volta ao mundo para se acumular um pouco de prata, bastava agora transportar a farinha de mandioca para as minas e trocá-la pelo metal."

Com tamanha demanda, até o sistema de transportes foi alterado. Até a descoberta do ouro, as costas dos nativos americanos eram o principal meio de transporte. Depois do metal, entretanto, toda uma cadeia nova surgia, com os animais de carga como os burros (conhecidos também como muares) e cavalos, vindos principalmente do Rio Grande do Sul, onde eles já tinham presença forte há mais tempo. E então esses animais eram levados para feiras no atual estado de São Paulo. Assim eram descritas as festas onde eram comercializados os animais, no livro "Tropas e tropeiros na formação do Brasil", de José Alípio Goulart (página 158):

"Mascates quinquilhavam pelas ruas. Espetáculos de companhias dramáticas. Circo. Cavalhadas. Corridas de touros. Bebidas. Jogo. Festa. Música. Negócios. Mulheres. Dinheiro, muito dinheiro"

Os tropeiros foram então se diversificando nas atividades, trazendo escravos, serviços postais, assim como fornecedores de bens das cidades para os donos das pousadas nas quais eles permaneciam.

A demanda por pessoas escravizadas continuava a aumentar, afetando inclusive a economia baiana. Como moeda de troca pelos escravos, os setores de tabaco, aguardente e búzios (conchas de animais da classe Gastropoda) cresciam. Todavia, a economia girava em torno do ouro do interior paulista à Bacia Amazônica.

Potência baiana

Além de Salvador, quem passava a se destacar era a vila de Nossa Senhora do Rosário de Cachoeira, por causa da sua posição estratégica como uma das duas rotas comerciais entre a costa e as minas, e do setor de tabaco. Também, por conta disso, a vila se tornava também um centro administrativo e judicial fora da capital baiana, com a vinda de advogados e tabeliões oferecendo serviços legais e comerciais. Novas residências também surgiram, dando uma vida social própria. Não apenas os grandes proprietários existiam, mas também os pequenos, que costumavam arrendar os seus lotes de terra de pecuária e tabaco. O fato de a cidade estar com a economia bombando também atraiu imigrantes tanto de Portugal quanto de ilhas do Atlântico.

Após o surgimento do ouro como algo mais presente nas terras brasileiras, os comerciantes baianos apreciaram a novidade. Como os proprietários do setor canavieiro e tabagista, eles investiam no setor de comércio exterior, imóveis, navegação e distribuição de bens para o mercado interno, assim como no setor financeiro. Normalmente, para um jovem rapaz ingressar no ramo do comércio, ele começaria como caixeiro, uma espécie de aprendiz, como um auxiliar de loja ou contador, para aprender o ofício. Entre os grupos, os mercantes estavam entre os que apresentavam maior mobilidade social no período.

Eles não gostavam, porém, dos vendedores ambulantes, que ainda eram chamados de mascates, canastreiros e regateiros, termos pejorativos no período e que possivelmente eram evitados até pelos próprios. Embora em teoria até os ambulantes precisassem de licença e outras exigências burocráticas, era muito difícil impingir essas regulações. Até hoje há comerciantes ambulantes Brasil afora.

Compostos na maioria por imigrantes, os comerciantes costumavam passar então esses seus negócios para os seus familiares. Os mais ricos, entretanto, preferiam ver os seus filhos em outros ramos de negócio, como no setor de agricultura, assim como na advocacia ou mesmo como sacerdotes. Em tempos sem ainda cursos de Direito no atual Brasil, os filhos iam estudar em Coimbra.

O típico imigrante mercante era um homem solteiro, casando-se com uma mulher de Salvador, do Recôncavo Baiano ou de alguma outra região da capitania. Assim, a família era constituída literalmente depois de sua chegada. Como dito, era bem diferente das ondas migratórias que teríamos no fim do século XIX em diante no Brasil. Os casamentos eram feitos como negócios, pois isso permitia que eles mantivessem ou aumentassem o patrimônio familiar, tanto por conta dos dotes de casamento quanto pelo fato de que agora eles se integravam, de certa forma, à sociedade baiana. Isso também era parte da cultura local (e da América Portuguesa em si), de ser uma sociedade bastante gregária e com muita ênfase em laços familiares e pessoais, pois também era ótimo para os negócios.

Embora a presença de outros estrangeiros não fosse autorizada sem uma licença do governo português, há registro de presença de germânicos, franceses e italianos na região, motivo de queixas pela falta de aplicação das normas contra eles.

Esses arranjos mercantis eram bastante organizados, sendo comuns acordos contratuais de sociedades ou companhias ou em carregações, havendo também registros de comerciantes que davam procuração para terceiros em outras cidades brasileiras, assim como em Portugal e na África, a fim de venderem suas mercadorias em outras partes do mundo. Eles precisavam de informações de seus correspondentes externos para acompanhar as cotações dos preços desses produtos, especialmente num mundo onde, por exemplo, as colônias inglesas no Caribe começavam a prosperar com a produção de cana-de-açúcar. Um simples boato de estoques cheios em Lisboa poderia fazer com que os compradores aceitassem comprar o açúcar baiano apenas a preços muito baixos.

Outra classe econômica abordada por Rae Jean Dell Flory foi a dos artesãos (1), outro componente da população livre na região baiana (muito embora tenha havido também uma certa parcela de população escravizada no setor, alegadamente por falta de mão de obra e uma tradição herdada de Portugal). Nem sempre detalhados na historiografia da América Portuguesa, eles também podem indicar outras camadas de complexidade na economia regional. Nas páginas 282-284 da sua tese Bahian Society in the Mid-Colonial Period: The Sugar Planters, Tobacco Growers, Merchants, and Artisans of Salvador and the Recôncavo, 1680–1725, pode-se ver exemplos de aspectos criativos e empreendedoriais pelos artesãos:

"Usando couro processado localmente e inúmeros tecidos importados, sapateiros e alfaiates vestiam os baianos com tudo, desde capas e botas práticas até chinelos de veludo criados imitando a moda francesa e inglesa."

Entre os trabalhadores livres, eles tinham um padrão de vida acima da média, comumente tendo suas residências e estabelecimentos comerciais, assim como pessoas escravizadas (lembre-se, era uma forma de patrimônio naquele tempo). Da construção civil, comumente eram adquiridas propriedades imobiliárias urbanas. Embora fossem um investimento modesto, era considerado algo seguro, pois se podia obter renda com aluguéis e era usual que os imóveis fossem usados como garantia para obtenção de novos empréstimos. Mas não era sem desafios. Rae afirma, na página 333 do mesmo trabalho:

"Como o estabelecimento comercial sempre foi dominado por imigrantes, parece provável que a transição do artesanato para o comércio em larga escala ao longo de duas gerações tenha sido quase tão difícil. Em vez disso, um artesão próspero provavelmente fazia uma das seguintes coisas para promover a mobilidade familiar: (1) ele ou seus filhos deixavam Salvador rumo ao interior; (2) ele educava seus filhos para o sacerdócio ou para uma carreira no direito; ou (3) ele transmitia suas habilidades aos filhos e tentava proporcionar dotes substanciais para suas filhas casarem com comerciantes ou pequenos proprietários de terras."

O regime de guildas mal existia entre esses profissionais, diferentemente do usual em muitas regiões europeias no período. Em Portugal, havia os títulos formais de mestre para aquele profissional em específico, dentro de uma guilda. No caso brasileiro, isso era bem mais flexível, mais associado a aspectos informais como reputação, experiência de trabalho e riqueza. As irmandades até exerciam algumas funções, mas as regulações eram majoritariamente ignoradas e os próprios artesãos não faziam questão de exigir o que estava previsto nas regulações. Os serviços executados na Bahia, dependendo da complexidade e do número de trabalhadores envolvidos (livres e/ou escravos), eram arranjados em contratos, que continham as estimativas de custos, que também normalmente contavam com adiantamento de pagamento para a compra de insumos.

Os negros e pardos na população livre ficavam comumente nas camadas inferiores da profissão, com alguma qualificação profissional. Como muitos africanos escravizados normalmente já sabiam um ofício do ramo ao chegar no atual Brasil, era possível, em tese, usar disso para comprar a própria alforria, ainda que isso não fosse uma coisa exatamente fácil, com muitos abusos durante o processo. Também, muitos artesãos ensinavam os próprios escravos a exercer aquelas atividades previamente determinadas. Há até casos documentados de pardos que atingiram um alto padrão de vida no ramo, mas eram relativamente incomuns.

Voltemos ao Estado do Brasil agora

Com a forma monetária se tornando comum no século XVIII, a economia ao longo da América Portuguesa foi se tornando mais prática, afinal não eram mais necessários tantos intermediários para se realizar uma simples transação comercial. Agora ficava mais fácil de acumular fortunas, afinal elas se davam na forma de acumulação de ouro, permitindo então ter em mãos um meio de troca e reserva de valor com confiabilidade.

Assim como acontecia mesmo no setor canavieiro e seus escambos elaborados, o setor aurífero também requeria mão de obra qualificada, especialmente quando o ouro começou a ficar menos comum: artesãos especializados para lidar com ferro e técnicas de extração mais sofisticadas, carpinteiros, arreadores (que equipam animais com arreios como selas, rédeas, etc.), alfaiates, sapateiros e tecelões. Eram trabalhadores tanto de Portugal quanto vindos da própria colônia. Concomitante a isso, o dinamismo interno promovia a competição, com poucas barreiras institucionais a novos entrantes neste mercado diverso.

No caso da economia escravista, havia também uma distinção: enquanto nos atuais Estados Unidos e no Caribe os escravos eram vendidos à vista, no atual Brasil eles continuavam a ser vendidos a prazo, ou seja, haveria uma dívida a ser paga depois, mesmo quando a escassez monetária já não era mais a realidade. E aí, cobravam-se juros em cima disso. Nessa, o traficante se tornaria também uma espécie de "sócio" daquilo que era produzido pelo escravo no período, com ganhos para ambas as partes (embora não para a pessoa que foi escravizada). Por causa da alta taxa de juros (entre 12 e 27 %(2)), quem era penalizado era o escravo, com o seu senhor tendo o incentivo de extraí-lo o máximo possível em menor tempo. Também era comum que o devedor também tivesse que vender os seus bens ao traficante com preços abaixo dos praticados no mercado, além da obrigatoriedade de comprar os bens do armazém do comerciante em questão.

Embora os contratos escritos já existissem desde o século XVI, conforme a tese de doutorado escrita por Rae Jean Dell Flory, esses arranjos formais também começaram a ficar mais comuns. Mesmo assim, quando havia ações judiciais envolvendo cobranças de dívidas, essas ações judiciais frequentemente se baseavam na palavra do devedor. E era efetivo: de acordo com os estudos de 53 casos, em apenas 2 deles foi negada a dívida (3).

Só que, com o povo enriquecendo no interior e a concentração monetária saindo de grandes centros como Salvador, quem ficava de olho era a Coroa, que agora ficava mais agressiva em coletar os impostos que ela se achava no direito de cobrar. A brutalidade aumentava, ao mesmo tempo em que as relações de poder se alteravam, afinal agora o sertão (o interior fora dos centros urbanos) estava monetizado e tinha mais poder ante a Metrópole. Uma parcela do setor privado agora se aliava ao governo para espoliar mais o setor produtivo, tornando o aparato mais eficiente.

As autoridades então passavam a olhar tudo isso com maus olhos, vendo essas pessoas desfrutando dos aspectos monetários, saindo daquilo que era o aceito, de que apenas os grandes centros e a Metrópole deveriam concentrar essa riqueza aurífera.

Mesmo assim, a sanha fiscal não era tão eficiente: o foco era mais no ouro e nos impostos sobre o mesmo, ainda tendo de lidar com o contrabando do metal e toda a complexidade da economia colonial, que não era apenas exportadora e tinha também a sua riqueza interna. Eram tempos em que coisas como imposto de renda (cujos primórdios só seriam criados no artigo 31 da Lei Nº 4.625, de 31 de dezembro de 1922) não entravam nem nas discussões políticas mais intelectualizadas.

Despotismo esclarecido português

Personalidade importante no século XVIII, Sebastião José de Carvalho e Melo (o Marquês de Pombal), da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, começaria a centralizar a administração portuguesa e a tentar criar mais projetos governamentais intervencionistas, além de esmagar a Companhia de Jesus, vista como um foco de dissidência irremediável. Ao mesmo tempo, ele expulsou os jesuítas e acabou com os seus empreendimentos (Alvará de 3 de setembro 1759; ver volume 1 da Collecção da legislação portugueza : desde a ultima compilação das ordenações), alegadamente para proteger os nativos americanos, em simultâneo a impor valores que eram considerados civilizadores para os mesmos ("Diretório que se deve observar nas Povoações dos Índios do Pará, e Maranhão, enquanto Sua Majestade não mandar o contrário"), como a obrigatoriedade da Língua Portuguesa (antes era utilizada a língua Nheengatu, considerada "bárbara"), a cobrança compulsória do dízimo, entre outras coisas. Ao mesmo tempo em que se falava de liberdade para os indígenas, estes teriam de ter a chancela dos diretores (os substitutos dos jesuítas) para fazer coisas como, por exemplo, o comércio. Também, pouco antes da expulsão dos jesuítas, houve o banimento do ensino jesuítico, pelo Alvará régio, de 28 de junho de 1759, em que se extinguem todas as Escolas reguladas pelo método dos Jesuítas e se estabelece um novo regime. Os nativos eram livres para fazer aquilo que o estado quisesse e, segundo o autor Adalberto Paz no "Free and Unfree Labor in the Nineteenth-Century Brazilian Amazon", ao citar Rosa Acevedo Marin (4) no "A escrita da história paraense", os indígenas eram chamados para trabalhar compulsoriamente em obras governamentais e serviços privados, constantemente longe de suas casas. O diretório pombalino sobre os índios seria abolido por Dona Maria I na "Carta Régia ao Capitão-General do Pará acerca da emancipação e civilisação dos índios; e resposta do mesmo acerca da sua execução", de 12 de maio de 1798. A carta flexibilizava sobre como os nativos deveriam viver e também impunha restrições à guerras contra tribos e reforçava a proibição da escravidão deles. Entretanto, o recrutamento forçado (inclusive para serviço militar) durou por um bom tempo, até finalmente ser abolido pela Lei provincial nº 330 de 15 de novembro de 1859, assinada pelo Antonio Coelho de Sá e Albuquerque, na então Província do Grão-Pará. Ainda, com a expansão do mercado de borracha na região, outras formas de trabalho forçado vieram, como os trabalhos envolvidos com dívidas, conforme o "O Caboclo e o Brabo. Notas sobre duas modalidades de força de trabalho na expansão da fronteira amazônica no século XIX" de João Pacheco de Oliveira Filho (5).

Dele, veio ainda a Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, criada pelo Alvará Régio de 7 de junho de 1755. Essa seria basicamente uma empresa estatal com monopólio (que lembra, de certa maneira, as aventuras de Colbert), com alfândega própria, isenções de impostos e outras regalias. Embora os padres jesuítas tenham protestado contra as medidas pombalinas envolvendo os nativos americanos, não chegou a explodir revoltas e nem mudou nada. Para trabalhar para a empresa monopolista, milhares de africanos escravizados foram trazidos, na prática substituindo a mão de obra indígena (nada coerente condenar a escravização dos povos nativos e apoiar a dos africanos, mas enfim), trabalhando no setor das drogas do sertão e da agricultura. Embora a intenção fosse mercantilista e para tentar salvar a sofrida economia portuguesa após o Terremoto de 1755, quem se beneficiou mais foi a economia regional. Insistiu e também mandou fundar a Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba, via Alvará de 13 de agosto de 1759. Em Portugal, era inventada a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, no ano de 1756, na tentativa de industrializar o reino.

Com a aclamação de Dona Maria I como rainha de Portugal em 1777, o monopólio da companhia das regiões do Grão-Pará e Maranhão foi extinto. A economia local, entretanto, continuou vibrante, principalmente para os traficantes baianos e pernambucanos (o mesmo acontecendo com a Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba). Já o Alvará de 11 de dezembro de 1780 extinguia a companhia das regiões de Pernambuco e Paraíba. A tal empresa de vinho seria extinta só mais tarde, no século XIX.

A resiliência e teimosia brasileira

Enquanto Portugal continuava em queda e com a sua indústria quase inexistente, a América Portuguesa continuava a dar certo e a crescer. Como se fosse um ato de vingança, o desespero viria também com o infame Alvará de 5 de janeiro de 1785, que proibiria as manufaturas no Brasil (com raras exceções), já sob Dona Maria. Esse alvará seria revogado somente pelo seu filho Dom João VI (Alvará de 1º de abril de 1808). Houve relatos de inúmeras fábricas e manufaturas sendo instaladas e operadas Brasil afora, o que incomodou as autoridades coloniais (6). De acordo com o artigo de Henrique Espada Lima, outra razão para essa proibição era o temor sobre a ascensão de grupos políticos e econômicos que poderiam se opor aos interesses da Coroa, como acontecera nas Treze Colônias norte-americanas (7).

Não obstante a queda do ciclo aurífero, a economia seguiu, continuando a sua diversificação (8). E isso não se pode falar apenas das atuais regiões Nordeste e das Minas Gerais, mas também das regiões do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. No caso mineiro, o autor Douglas Cole Libby fala em uma protoindustrialização em meados do século XVIII, destacando-se o setor de tecidos de algodão (9), o que também pode explicar o ímpeto metropolitano de se proibir as manufaturas em 1785.

Na região gaúcha, destaque para produtos tais como trigo, charque, couros, velas e navios. Para Santa Catarina, óleo de baleia e pecuária. No atual estado do Paraná, saía erva-mate para ser exportada via contrabando de escravos para o Vice-Reinado das Províncias do Rio da Prata (Virreinato de las Provincias del Río de la Plata), com outros setores crescendo junto às rotas que levariam ao Rio da Prata, tais como de laticínios, arreios, milho e tecidos. Os produtos eram transportados tanto pelos tropeiros quanto por navegação marítima.

A Capitania de São Paulo mudava até a sua língua majoritária: o Português substituiria o Nheengatu. Acabavam-se a caça aos povos nativos, sua utilização como mão de obra e sua comercialização, indo agora para transporte de cargas. As rotas comerciais principais eram as que ligavam Sorocaba ao sul de Minas Gerais, à Goiás e ao Mato Grosso. Começava a ganhar relevância a rota que ia para o Rio de Janeiro, via São Paulo e Santos. A demanda por pessoas escravizadas explodiu, com o patrimônio do proprietário sendo então vinculado à posse de escravos, pelo número de cativos.

Na atual região Centro-Oeste, com a queda da produção aurífera, o que ganhava destaque agora era o setor pecuário, além do setor de serviços (que também usava mão de obra escravizada). Os tropeiros ganhavam importância econômica, transportando e trazendo mercadorias, vindos de outras regiões do atual Brasil.

Por outro lado, as regiões estagnadas nesse período (1785 - 1826) agora eram as amazônicas, dos atuais estados do Pará e da Amazônia. O que era alegado à época era a falta de mão de obra - incluindo a escravizada -, apesar de em tese ter disponível o trabalho executado pelos nativos americanos (lembre-se, eles eram agora administrados pelos diretores, conforme o Diretório de Marquês de Pombal, já supracitado).

Segundo o historiador José Jobson de Andrade Arruda (10), 83,7 % das exportações das colônias para Portugal eram feitas pelo atual Brasil entre os anos de 1796 e 1807. No final do século XIX, a relação de Portugal com o Brasil era de uma balança comercial deficitária, um pesadelo para os mercantilistas de então. O ouro se escasseava e os tributos não conseguiam ser coletados conforme o governo queria. Se pegarmos os cálculos e estimativas de Jorge Caldeira sobre a renda brasileira no fim do século XIX, junto com outros autores citados na obra "A nação mercantilista" (páginas 266 a 268)(11), pode-se dizer de que o atual Brasil era o lugar mais próspero das Américas em termos proporcionais (per capita), superando os atuais Estados Unidos, que ainda sofriam com os danos após a sua Guerra de Independência (1775 - 1783). Além disso, o Brasil exportava mais que o dobro do que os Estados Unidos, em termos de libras esterlinas (12). Entretanto, isso duraria pouco tempo.

O que aconteceu?

Como afirmado, no fim do século XVIII e no início do século XIX as economias brasileira e americana eram parecidas em porte e, no caso brasileiro, até mais complexa em relação aos norte-americanos. Então, o que fez com que essas duas economias então se distanciassem e os norte-americanos começassem a prosperar com tamanha rapidez?

Embora o Brasil já tivesse traços de mercado financeiro desde o século XVI, não se pode afirmar que ele era avançado como era no caso dos Estados Unidos quando pegamos os séculos XVIII e XIX. Não havia a separação entre o que hoje chamamos de pessoa jurídica e pessoa física e, como muitas coisas funcionavam na informalidade e não havia exatamente uma proteção jurídica dos contratos, as taxas de juros brasileiras eram bem maiores do que dos americanos. E, também, por este motivo, até os escravos sofriam mais abusos físicos (conforme dito antes), pois eles tinham de produzir mais em menor tempo, a fim de compensar o custo maior de financiamento.

Isso afetava a produtividade, além de outra encrenca apontada por Jorge Caldeira (página 314)(13):

"Mas a violência social implícita no emprego menos eficiente do capital não se limita ao escravo no Brasil. E isto porque a limitação institucional ao capital não produzia efeitos de violência apenas para os escravos comprados. A economia brasileira na virada do século XIX, como se viu, era maior que a dos Estados Unidos. Mas era também imensamente menos produtiva. Esta diferença não se deve tanto ao tamanho das fortunas acumuladas sob a forma de dinheiro - na época, as fortunas dos traficantes cariocas e baianos eram possivelmente muito maiores que as dos mais ricos norte-americanos. O problema estava na peculiar separação entre as esferas pública e privada que a autoridade metropolitana cultivava. Ao praticamente impedir a circulação monetária na esfera pública - ou seja, ao não permitir que os detentores de fortunas tivessem seus contratos particulares sancionados pelo poder público, mesmo nas regras do mercantilismo - o que fazia era impedir que a riqueza existente fosse empregada produtivamente como capital."

Com poucos instrumentos, as conexões pessoais valiam muito mais do que estava no contrato. Dependendo do caso, disputas envolvendo dívidas terminavam em mortes, porque para o credor era mais negócio matar o devedor do que conseguir o dinheiro devido. Como naquela época abrir uma empresa era permitido somente em Portugal e coisas como bancos eram proibidas de se estabelecer, havia uma mesclagem entre o público e o privado.

Após a transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1808, mais novidades começavam a chegar. Uma delas foi a Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, que abriu a economia para o mercado externo, além do Alvará de 1º de abril de 1808 (voltava a ser permitida a instalação de manufaturas) e o Decreto de 25 de novembro de 1808 (que permitiu a concessão de sesmarias para estrangeiros). Não que não houvesse nada antes disso, até porque o comércio sempre existiu. Mas o fato é que foi um ótimo negócio para aqueles empreendedores mais capazes, que souberam se adaptar à nova realidade. O Rio de Janeiro passava a ganhar mais relevância neste período.

Com séculos de atraso em relação aos vizinhos latino-americanos, é criado o primeiro curso superior no Brasil (Medicina, Decisão nº 2, de 18 de fevereiro de 1808) e é permitida a tipografia (Decreto de 13 de maio de 1808). Houve também algumas reduções de impostos e tarifas alfandegárias (Decreto de 11 de junho de 1808). Entretanto, com a abertura comercial promovida pelo Brasil no período joanino (1808 a 1822), o Reino Unido esperava que se abolisse o tráfico negreiro também no Brasil, afinal eles já haviam feito isso com as Índias Ocidentais (1807 - 1808), depois conseguindo a capitulação de França, Espanha e Países Baixos após 1814. (14)(15)

Com a imposição do Bloqueio de Berlim de 21 de novembro de 1806 e o Decreto de Milão de 17 de dezembro de 1807, Napoleão impôs um embargo comercial contra a Grã-Bretanha. Todavia, além do esquema mirabolante não ter dado tão certo assim, ainda aumentou o comércio entre Portugal e Inglaterra, que tinham relações históricas de muitos séculos. Quando houve a transferência da corte real para o atual Brasil (porque o Reino de Portugal não aceitou os bloqueios), então, esse comércio com os ingleses se intensificou.

Essas medidas de redução de impostos ajudaram principalmente os produtores brasileiros e ingleses, prejudicando majoritariamente os produtores metropolitanos, pois acabava o monopólio e agora havia mais competição. Como grande parte do governo português veio parar no atual Rio de Janeiro, foi também um ótimo negócio para aqueles produtores terem os funcionários governamentais e outros burocratas como clientes. Embora de natureza improdutiva, os impostos coletados agora saíam do decadente Reino de Portugal após a Guerra Peninsular e eram usados no Rio de Janeiro. O reino português sofreu tanto que só se recuperaria na segunda metade do século XIX.

Quando o inglês John Luccock veio para o Rio de Janeiro (16), já numa realidade com liberalização institucional no mercado de crédito, ele ficou chocado com o fato de o hábito brasileiro ainda se focar no fiado e na desconfiança de se emprestar dinheiro, já que ainda havia o temor de nunca se conseguir aquele dinheiro que o devedor tomou emprestado. Para títulos de longo prazo, o principal devedor era o governo, que gozava de uma credibilidade internacional bastante invejável neste quesito, o que será falado posteriormente.

Com a institucionalização do mercado de crédito privado, aquelas fortunas que estavam na informalidade e "no privado" (ou seja, no particular, fora dos mercados), "magicamente" surgiram à tona, formalizando e viabilizando a aplicação de recursos no mercado. Agora vinha um pouco do que era conhecido há bastante tempo pelos ingleses: o cumprimento de contratos.

Mesmo assim, era ainda muito comum que nos testamentos parte do patrimônio fosse omitida, tamanha era a desconfiança que se tinha do governo, temendo (com razão) confiscos via impostos.

O empreendedorismo (que existia desde pelo menos o século XVI) abundou. As pessoas preferiam abrir o próprio negócio a ser acionistas das empresas estatais (no caso, do Banco do Brasil, criado pelo Alvará de 12 de outubro de 1808). O Banco do Brasil só conseguiu alguns acionistas (muito ricos) porque o governo implorou por meio de inúmeras regalias, subsídios e benefícios.

Por outro lado, o Reino Unido passava a pressionar contra o tráfico de pessoas escravizadas. Muito da riqueza investida na economia formal no Brasil era dos traficantes, que estavam entre as pessoas mais ricas da América Portuguesa. Ao mesmo tempo, era bastante caro fazer o transporte das pessoas escravizadas da África para cá, o que mostra como o negócio perverso era lucrativo. No caso inglês, a abolição da escravatura foi feita com compensação aos proprietários, até porque o imponente Império Britânico tinha condições financeiras para tal, algo que a Coroa de Portugal não tinha, mesmo com tanta gente rica no Brasil pagando os impostos e sustentando a máquina governamental. As restrições se iniciariam ao norte do Equador, o que aumentou o poder dos traficantes de escravos que não eram abarcados pelos obstáculos, como os do Rio de Janeiro. Os traficantes de escravos eram umbilicalmente ligados ao estado português cuja sede era agora no Brasil. (XXY) Agora o tráfico brasileiro se deslocaria para a África Oriental. Entretanto, a abolição do tráfico era discutida nos círculos políticos e intelectuais. Já a abolição da escravatura por completo seria outra discussão, da qual os britânicos tinham ciência.

O Tratado do Rio de Janeiro de 1825 ("Tratado feito entre Sua Majestade Imperial e Sua Majestade Fidelíssima sobre o reconhecimento do Império do Brasil."), que envolveu o reconhecimento da independência do agora Império do Brasil pelo Reino de Portugal, previu coisas como o fim do tráfico de escravos em cinco anos e a indenização do governo do Brasil ao português pelas guerras de independência. Embora na prática o tráfico só tenha acabado com a Lei Nº 581, de 4 de setembro de 1850, os traficantes saíram bastante prejudicados após o tratado, pois os custos do empreendimento aumentavam ano após ano, além dos problemas como as taxas de juros fixas, desvalorização cambial e inadimplência (inclusive do próprio governo). Como uma grande parte do sistema financeiro nacional dependia de capital desses negociantes de escravos, o sistema financeiro no Rio de Janeiro só se recuperaria a partir da década de 1840. Houve a Lei de 7 de Novembro de 1831, que proibia o tráfico de pessoas escravizadas, com efeitos mistos (embora nunca tenha sido revogada), cujo cumprimento à risca e definitivo só viria 19 anos depois com a Lei Eusébio de Queirós. Fosse a lei de 1831 já cumprida ao pé da letra e sem tolerância alguma, a economia teria mais tempo para se adaptar, ainda que fosse difícil saber sobre como as forças políticas iriam reagir, num contexto de instabilidade após a abdicação de Pedro I. Ainda, havia conivência de parte da população e o poder Judiciário era pouco independente, sofrendo pressões dos grupos de grandes proprietários rurais. Assim, entre 1831 e 1850, entre 40 a 50 mil escravos eram importados anualmente no Brasil. Entretanto, em uma pesquisa desenvolvida em sua dissertação de mestrado, Tâmis Parron demonstrou que os primeiros anos após a lei de fato houveram repressão ao tráfico de pessoas escravizadas, então a lei não seria "para inglês ver". Tanto que, se em 1830 foram desembarcados 48.414 pessoas escravizadas, esse número já cairia para 4.723 no ano seguinte, chegando a baixos 2.274 em 1832 (18). O pico se deu em 1829, quando 71.733 escravos desembarcaram. E então, o tráfico voltaria a crescer de 1833 em diante, embora sem chegar ao ápice dos anos anteriores, vivenciado uma nova queda à partir de 1840, com mais um pico de 53.433 em 1849, cessando definitivamente de 1850 em diante, com exceção de 384 desembarcados em 1856. Ainda antes da lei, já na ratificação do tratado de reconhecimento da independência brasileira, alguns traficantes já estavam precificando e prevendo uma queda no comércio transatlântico escravistas (19). Apesar disso, pessoas como os Sousa Breves se enriqueceram com o tráfico na década de 1830, na região fluminense (20). Joaquim Sousa Breves tinha uma fazenda no litoral sul da província, justamente para facilitar o desembarque de negros escravizados. Ué, mas não estava proibido o comércio?

E o que aconteceu então? Mudanças políticas, quando os chamados regressistas tomaram o poder no Parlamento, e então se tornando apologistas do tráfico escravista e da aberta defesa à escravidão, afrouxando a repressão ao tráfico que estava ocorrendo anteriormente (20). Para reprimir as revoltas regionais, uma forma de o governo aumentar a quantidade de impostos coletados seria via tráfico, afinal os impostos cobrados sobre as pessoas escravizadas eram uma parcela considerável, num país em que grande parte da carga tributária se concentrava em impostos de importação e de exportação (sem coisas como imposto de renda, bons tempos). Na década de 1840, o tráfico aumentou, ao mesmo tempo o Reino Unido aumentava a sua repressão e também usava de suas armas diplomáticas. Embora tenha havido inúmeras tentativas por alguns parlamentares de se revogar a Lei de 7 de Novembro de 1831 (principalmente pelos chamados "regressistas"), ela nunca foi suspensa. Assim, tiveram de arranjar outra forma para perpetuar a ligação umbilical entre os grandes proprietários de terra e o governo. Bernardo Pereira de Vasconcelos (1795 - 1850) foi um dos grandes elaboradores da Lei de Terras. E qual a relação da Lei de Terras com a primeira lei que proibia o tráfico de escravizados? Ainda nos tempos de discussão, de fato, houve alguns planos para que se trouxessem também africanos livres para os projetos de colonização Brasil afora. O Vasconcelos, por si só, realmente achava que somente os africanos poderiam povoar as terras desocupadas de forma eficiente. Não apenas ele, de fato, muitos colegas e outros políticos pensavam que somente o regime de trabalho forçado funcionaria para ocupar efetivamente todo o país. O Bernardo também tinha outras ideias que hoje seriam consideradas racistas, tais como a de que o europeu seria incapaz de fazer um trabalho braçal e que ele apenas seria um proprietário de terras, ao passo que o negro era apto para o trabalho braçal, mas sem cultura para poupança, então compatível com ser um trabalhador submetido a alguém. Enquanto isso, vinha mais uma aberta afronta ao acordo que colocaria um fim ao tráfico de escravos, quando em 1844, o Brasil simplesmente anunciou unilateralmente a sua suspensão (a Convenção entre a Grã-Bretanha e o Brasil para a Abolição do Tráfico de Escravos Africanos, de 1826), assim como a Tarifa Alves Branco (que prejudicou o setor exportador inglês no Reino Unido). Já em agosto do próximo ano, essa provocação culminaria no Slave Trade (Brazil) Act 1845 (conhecido como Bill Aberdeen por conta do proponente, 4º Conde de Aberdeen, o George Hamilton-Gordon, que era o que hoje no Brasil se chamaria de Ministro das Relações Exteriores), sob a então jovem Rainha Vitória (com 25 anos à época), o que intensificou a repressão dos navios brasileiros envolvidos no tráfico, que agora eram considerados como ato de pirataria e poderiam ser julgados pelas cortes judiciais britânicas. Eis a íntegra do ato. Naquela década de 1840, o Império do Brasil ficava isolado entre os coniventes com o tráfico negreiro (com exceção de Cuba, que aboliu o tráfico somente em 1867, que ainda não era independente do Reino da Espanha). Mesmo Portugal já tinha se livrado disso. O caso francês foi mais radical, com a abolição completa sob o governo revolucionário de 1848: o Décret d'abolition de l'esclavage du 27 avril 1848 libertou todos os escravizados (46 anos depois do reestabelecimento da escravidão por Napoleão), embora com indenizações aos proprietários. Enquanto isso, uma parcela dos parlamentares estava alheia a isso, e em meados de 1849 (o ano de 1849 seria um ano de alta no tráfico), uma esquadra inglesa que estava no estuário do Prata em operações contra o presidente argentino Manuel Rosas, decidiu apreender cinco tumbeiros (navios que transportavam pessoas escravizadas do comércio), além de bloquear parcialmente o porto de Santos. E aí o desespero tomou conta dos parlamentares e do governo. A Marinha Imperial não tinha nenhuma chance contra a Royal Navy. Com a aprovação da Lei Nº 581, de 4 de setembro de 1850, a festa do comércio transatlântico acabou. E aí, deste em ano em diante, deu-se fim ao comércio. De qualquer forma, essa brincadeira (1835 a 1850), quase 700 mil pessoas foram traficadas. Segundo Tâmis (21), os principais beneficiados pelo regime escravista eram os cafeicultores e proprietários do Vale do Paraíba (paulista e fluminense) e da Zona da Mata mineira. Grandes proprietários como os Souza Breves pensaram que a repressão ao tráfico não chegaria a eles, mas o governo imperial foi implacável. Inclusive, os Souza Breves eram ligados à economia fluminense do Vale do Paraíba, estando entre os atingidos pela nova lei.

O estouro da Guerra de Secessão (1861 - 1865) nos Estados Unidos acendeu um sinal de alerta na classe política brasileira, principalmente quando Abraham Lincoln (1809 - 1865) emitiu a Proclamação 95 em 1º de janeiro de 1863, que libertou mais de 3 milhões de pessoas escravizadas (embora focado nos Estados Confederados). Se os Estados Unidos eram vistos por uma parcela dos políticos brasileiros como exemplo a ser seguido em manter a escravidão apesar do fim do comércio transatlântico, como fica agora? Dom Pedro II era abolicionista por natureza, mas ele, tanto para respeitar os outros poderes quanto pelas circunstâncias políticas, não podia fazer muito. A instituição escravista tinha grupos de interesse poderosos. Apesar disso, na década de 1860, ele pressionou os outros poderes a fazerem algo a respeito.

Com o acordo da independência, por volta de 3 milhões de libras esterlinas foi utilizada por Dom Pedro I para gastar com projetos pessoais ou com indenização a Portugal. Essa cifra equivalia a dois terços das exportações do país ou a 10 % do que hoje chamamos de Produto Interno Bruto (22). Tanto para custear esse tratado, quanto para financiar a fracassada Guerra da Cisplatina e outras revoltas internas na década de 1820, houve uma explosão nos gastos governamentais, assim como nas emissões monetárias, que provocaram desvalorização na taxa cambial (mil-réis em relação à libra esterlina). Quando Dom Pedro I abdicou para ir guerrear contra o irmão Miguel em Portugal, deixou a bomba para os instáveis governos regenciais resolverem. Os empréstimos obtidos pelo governo imperial com Londres na década de 1820 (incluindo com o Nathan Mayer Rothschild), ao invés de usados para bancar a própria dívida em si, foram utilizados para as aventuras militares. Se hoje na região os destaques dos melhores devedores são países como o Chile, na época, o destaque era o Império. No século XIX, mesmo muitos governos estaduais dos Estados Unidos não conseguiam honrar as obrigações, enquanto o governo imperial cumpria todas elas. Na década de 1870, o governo brasileiro era considerado mais confiável do que os governos austríaco, italiano, grego, português, entre outros. Os prazos eram mais longos do que 10 anos, algo que nunca mais foi usual nas décadas posteriores.

O cientista político Bruno Garschagen afirmou em seu "Pare de acreditar no governo: por que os brasileiros não confiam nos políticos e amam o Estado", que houve uma menor mobilidade social no Brasil pós independência, já que o aparato estatal ficou com mais poder, com a elite brasileira se formando nas duas faculdades de Direito no Brasil (São Paulo e Olinda), citando a obra de José Murilo de Carvalho (23). Desse modo:

"O lado negativo era a diminuição do já pequeno espaço de mobilidade social por causa da preservação do statu quo. A saída para aqueles que estavam fora do sistema econômico da época, desde os marginais aos filhos dos aristocratas falidos, era a burocracia estatal. Joaquim Nabuco foi certeiro: o emprego público era a 'vocação de todos'. Nos Estados Unidos, onde havia oportunidades de prosperar no mercado privado, o emprego público era não só malvisto pela população como economicamente desvantajoso.29 No Brasil, além de conferir certo prestígio, a opção pelo emprego público criava 'uma situação contraditória em que o Estado dependia, para sua manutenção, do apoio e das rendas geradas pela grande agricultura escravista de exportação, mas, ao mesmo tempo, tornava-se o refúgio para os elementos mais dinâmicos que não encontravam espaço de atuação dentro dessa agricultura'.30 Isso acontece até hoje, mas numa escala maior e sem as restrições de mercado e de escolhas daquele período."

Jorge Caldeira (24) afirma que a encrenca foi de que, com a proibição e repressão do tráfico pelos ingleses, os empreendedores (no sentido econômico mesmo, incluindo o setor escravagista, embora este último inerentemente imoral) brasileiros no ramo não conseguiram se adaptar ao desenvolvimento do sistema financeiro nacional, ao contrário do ocorrido nos EUA, visto que lá já havia um desenvolvido sistema financeiro séculos antes, que atuava no ramo, com instrumentos como títulos e letras. Em grande parte dos empréstimos de curto prazo, os títulos de posse sobre os escravos eram a garantia aceita.

Em sua outra obra, ele ainda afirma (25):

"Ele [José Bonifácio] baseou as conversas iniciais com a Inglaterra numa troca: Londres reconheceria a independência brasileira e o novo país adotaria uma política de contenção gradual do tráfico. Tal opção criava um problema espinhoso. Uma vez que quase não havia bancos nem empresas no país, a acumulação de capital dependia do fornecimento da 'mercadoria viva': os escravos eram não só uma fonte de trabalho, mas também o esteio das cadeias de fiado que ligavam a capital ao mais remoto sertão. Não à toa, os traficantes eram, de longe, os mais ricos empresários brasileiros. Aceitar o fim do tráfico obrigaria a uma imperiosa mudança em toda a estrutura de subordinação financeira dos produtores do sertão aos comerciantes do interior, e destes aos traficantes dos grandes centros. Assim, além da disputa filosófica a respeito da organização das leis e dos bons governos, logo se mostrou um complicado problema prático."

Bruno Garschagen ainda afirmou em sua mesma obra que o Tribunal do Santo Ofício também atrapalhou o mercado financeiro no Brasil (26), ao citar os autores Antonio Paim e Vianna Moog. O tribunal julgava casos como os envolvendo usura, que eram proibidos. O Antonio Paim, em seu "A querela do estatismo", citando o José Gonçalves Salvador (27), ao citar o autor José Gonçalves Salvador em suas duas obras sobre (28, 29), afirmou que a repressão pela Inquisição atrapalhou a transição do Brasil para o capitalismo, principalmente depois da expulsão dos neerlandeses da atual região Nordeste no século XVII (lembre-se que a abertura de bancos era proibida no período colonial). Ainda, quando falamos da obra também mencionada pelo mesmo Antonio Paim, dessa vez de Viana Moog em seu "Bandeirantes e pioneiros: Paralelo entre duas culturas", a finalidade da instalação do Tribunal do Santo Ofício foi de reprimir justamente a usura. Viana afirma:

"Claro, a perseguição ao onzenário e, conseqüentemente, à acumulação de capitais não se confinava a Portugal e Espanha. Estendia-se às colônias. E uma das razões por que se mandou para o Brasil o Santo Ofício foi sem dúvida para coibir a usura dos mercadores que já não queriam vender a dinheiro de contado, mas cobrando juros. Daí as várias denúncias contra cristãos-novos apanhados na prática do feio pecado"

O onzenário era o termo cujo sinônimo era de agiota, relacionado aos juros de onze por cento, considerados absurdos. Muito embora o rol de denunciados em séculos tenha sido na casa de alguns milhares, não é possível dissociar isso do retardo no desenvolvimento do mercado financeiro e de juros nos séculos que precederam o século XIX. Em 1821, já depois da Revolução Liberal do Porto em Portugal e na votação da assembleia constituinte do período, a Inquisição acabaria oficialmente. Não nos esqueçamos que as cidades-estados italianas, que eram católicas, prosperariam séculos antes...

Já o José Bonifácio tinha ideias que eram muito radicais para as pessoas em seus círculos na década de 1820: era abolicionista e defendia um regime fundiário diferente do que existiu até então. Em suas fazendas em Santos, sua cidade natal, ele empregava mão de obra livre. Afirmava que a agricultura deveria adotar a mecanização ao invés da escravização. Isso era muito para parte dos grandes latifundiários. Por outro lado, dentro do poder, perseguiu opositores políticos, com prisões e deportações, além de ter confiscado os ativos dos portugueses que ali residiam (Decreto de 11 de dezembro de 1822). Devido a isso e outras disputas políticas, ele acabou tendo de se exilar. Ele conseguiria retornar ao Brasil somente em 1829. Exemplo de material contra a escravidão foi o produzido por João Severiano Maciel da Costa, Marquês de Queluz (1769 - 1833), chamada "Memoria sobre a necessidade de abolir a introdução dos escravos africanos no Brasil; sobre o modo e condiçõis com que esta abolição se deve fazer; sobre os meios de remediar a falta de braços que ela pode ocasionar", de 1821 (30). Na página 7,

"Mas a este grande fim obsta essencialmente o sistema de trabalho por escravos, o qual ofende os direitos da humanidade, faz infeliz uma parte do gênero humano, põe em perpetua guerra uns com os outros homens , e paralisa a industria , que nunca pôde prosperar solidamente senão em mãos de gente livre. Ao que acresce o risco iminente e inevitável que corre a segurança do Estado com a multiplicação indefinida d'uma população heterogênea, desligada de todo vinculo social, e por sua mesma natureza e condição, inimiga da classe livre."

Ele ainda afirma que o trabalho escravo não combina com a indústria e que, por haver pessoas escravizadas na indústria, esse tipo de labor seria mal visto pelo restante da sociedade, o que ocorria com o trabalho na agricultura. Na página 25,

"A rasão e eisperiencia conspirão a provar que a devemos confiar a braços livres porque nenhum grande aperfeiçoamento se pôde esperar de homens, que trabalhando para seus Senhores, forçados, descontentes, e sem emulação, procurão unicamente fazer quanto baste para evitar o castigo, e com o menor incomodo pessoal possível. O corpo pôde ser dominado , não a vontade ; e onde esta falta, morre a industria. A força pôde obrigar o escravo ao trabalho, mas a vontade não admite coação, e desgraçadamente os meios com que a dos homens livres se estimula, são inaplicaveis aos escravos. Sabemos mesmo por eisperiencia que os da África são destituídos de talento; no que são inferiores aos nossos Índios, que tem provada habilidade para officios mecânicos. (1) O pior de tudo é que o trabalho industrial, relegado na classe dos escravos, se aviltará aos olhos da multidão, e por isso a classe livre o detestará , como acontece ja entre nós com o trabalho agrícola, que na opinião geral, é só para escravos."

Analisando aos olhos do Brasil de hoje, haveria indícios claros de racismo ou de pelo menos preconceito, além do fato de que há uma historiografia que mostra também a presença de pessoas escravizadas realizando trabalhos qualificados (como os mostrados pela Rae Jean Dell Flory). Na nota de rodapé da mesma página, ele afirma que essa destituição de talento é "O que dizemos da falta de talentos dos Africanos não é porque lhes atribuamos uma organisação inferior á dos Europeus e mais Naçõis , como alguns tem avançado , mas julgamos ser efeito de causas morais que os modificão tanta na África como nos paizes para onde são vendidos.". Ainda, a África não é uma coisa só e temos exemplos como os do Império do Mali. Ele afirmava que "encher o Brasil de negros tornaria o Brasil uma África", temendo uma mudança demográfica brusca que poderia criar uma desestabilização, sendo contra também o que ele diria como "mistura de raças". A solução para o fim da escravidão teria de ser gradual, importando mão de obra europeia, embora ele falasse da aptidão dos nativos americanos para o trabalho que era dito "penoso" (página 44). Bernardo Pereira de Vasconcelos e outras pessoas no poder, tempos depois, iriam tentar contrapor ideias como essas.

Como ocorreu com as Ordenações Filipinas e a sua aplicação parcial e misturada aos costumes Tupi e brasileiros, o liberalismo chegou ao Brasil com muitas adaptações e particularidades. Desejava-se o fim dos monopólios comerciais relacionados à Portugal e uma monarquia constitucional, ao mesmo tempo em que a escravidão era mantida, assim como o clientelismo. Companhias como bancos precisavam de expressa autorização imperial para funcionar, o que dava bastante poder para o Rio de Janeiro. Por meio da Lei nº 683, de 5 de julho de 1853 e do Decreto nº 1.223, de 31 de agosto de 1853, houve maior controle estatal sobre o sistema financeiro, além de mais gastos com novas obras governamentais. Pouco depois, o Banco do Brasil seria estatizado, concentrando crédito.

Quando se fala do Banco do Brasil, impossível não lembrar do empresário de sucesso (que merece um artigo à parte, tamanha a sua relevância na história do Brasil), Irineu Evangelista de Sousa, que depois ganharia o título de Barão de Mauá. Por um tempo, o Banco do Brasil era genuinamente privado, de sua propriedade. Só que aí, pela cupidez avessa ao setor privado do senhor Visconde de Itaboraí, Joaquim José Rodrigues Torres, o sucesso não durou muito. Ao deixar um relatório de seu projeto de aumentar ainda mais o poder estatal no setor bancário, o visconde, à época presidente do Conselho de Ministros, alegou que os bancos privados eram inseguros, por isso o Brasil precisava de um banco estatal. E tal discurso provocou uma corrida ao banco do Barão de Mauá, que não aguentou essa corrida bancária e depois teve que dar tudo para o governo, que estatizou tudo de novo. Eis o que foi dito (mencionado na página 267 de "Mauá: um empresário do império", de Jorge Caldeira, 1995)(31):

"A concorrência entre bancos, senhores, tem sido a causa principal de quase todas as crises comerciais. É a porfia em que cada um luta para fazer mais negócios, aliciar mais fregueses, por dar maiores dividendos a seus acionistas que de ordinário ocasiona a facilidade de se descontarem títulos sem as necessárias garantias; que faz baixar demasiadamente os juros; que excita empresas aleatórias; que faz desaparecer do mercado os capitais disponíveis, reais, para os substituir por capitais fictícios ou de imaginação; é a rivalidade entre os bancos que concorre poderosamente para produzir as quebras, a ruína, o desespero das famílias quando chega o dia em que esta fantasmagoria desaparece. A concorrência entre os bancos prepara para os produtores ávidos e imprudentes essas elevações da fortuna, essas quedas precipitadas que dão ao trabalho e à indústria todos os delírios, todas as angústias do jogo."

Viveu bastante para a época, falecendo em 21 de outubro de 1889, aos 76 anos. Enquanto na Inglaterra era tratado como um homem de negócios e bem sucedido, foi tratado no Brasil como criminoso.

Medida também desastrada, a chamada Lei de Terras (Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850) anulou na prática o instituto da posse de terra (sendo que a maioria dos agricultores era de posseiros), promovendo a concentração fundiária no país, além de restringir a compra, aforamento, arrendamento e aquisição de terras para imigrantes (eles teriam de antes residir por três anos no Brasil). De fato, havia a ideia (inspirada em Edward Gibbon Wakefield) de que facilitar a aquisição de terras tornaria impossível conseguir mão de obra sem ser pela via forçada (escravidão). Então, com a nova lei, o trabalhador seria obrigado a trabalhar para outros proprietários. Os Atos de Assentamento eram, nesse sentido, mais liberais, embora eles também fossem dotados de vícios inúmeros. Problema ainda atual no caso americano é o fato de muitas terras ainda serem de propriedade do governo federal, sem contar o fato de que os proprietários rurais ficavam distantes uns dos outros, dificultando coesão social e na defesa contra invasões. Os liberais foram contrários à Lei de Terras, enquanto os conservadores se mostraram favoráveis.

Embora tenha havido inúmeras tentativas por alguns parlamentares de se revogar a Lei de 7 de Novembro de 1831 (principalmente pelos chamados "regressistas"), ela nunca foi suspensa. Assim, tiveram de arranjar outra forma para perpetuar a ligação umbilical entre os grandes proprietários de terra e o governo. Bernardo Pereira de Vasconcelos (1795 - 1850) foi um dos grandes elaboradores da Lei de Terras, muito embora ele seja um personagem muito mais complexo do que apenas um apologista da Lei de Terras. E qual a relação da Lei de Terras com a primeira lei que proibia o tráfico de escravizados? Conforme já afirmado, ainda nos tempos de discussão, de fato, houve alguns planos para que se trouxessem também africanos livres para os projetos de colonização Brasil afora. O Vasconcelos, por si só, realmente achava que somente os africanos poderiam povoar as terras desocupadas de forma eficaz. Não apenas ele, de fato, muitos colegas e outros políticos pensavam que somente o regime de trabalho forçado funcionaria para ocupar efetivamente todo o país. A Lei de Terras acabou sendo uma forma de corporativismo, porque atrapalhava as possibilidades de se aumentar os salários da mão de obra. E o regime escravista, além de criminoso, também era distorcido.

Em termos econômicos, isso obviamente não tinha sentido, afinal, se há carência de mão de obra, o natural seria oferecer salários maiores até ficar atrativo o bastante para atrair pessoas, sejam nacionais ou estrangeiras, fenômeno que aconteceu normalmente na Argentina, e que não precisou de nenhum tipo de arcabouço legislativo mirabolante.

Já a infame e famosa "Lei dos Entraves" (Lei nº 1.083, de 22 de agosto de 1860), dificultou a formação das sociedades anônimas, já que agora elas só podiam ser formadas após autorização do Poder Executivo. Ainda havia o Decreto nº 2.711, de 19 de dezembro de 1860, que ia no mesmo sentido. Até 1882, as sociedades anônimas só podiam se organizar com autorização do Conselho de Ministros, ou seja, dos ministros e do próprio imperador. Somente com a Lei nº 3.150, de 4 de novembro de 1882, isso acabava, embora ainda com restrições. Isso, entretanto, foi o suficiente para auxiliar num surto de crescimento nas sociedades anônimas na década. O setor financeiro era tão atrasado que, até 1885, apenas uma companhia industrial estava listada na Bolsa de Valores. Em 1870, havia por volta de 200 manufaturas no Brasil, enquanto os EUA já tinham 123.025 em 1868. (31) Até 1888, apenas 26 bancos existiam no Brasil, com capital totalizando 145.000.000.000 (ou 145.000 contos de réis), o que dava aproximadamente US$ 48 milhões. Somente 7 das 20 províncias eram dotadas de bancos, com metade de todos os depósitos concentrada em alguns poucos bancos na então capital do Rio de Janeiro. No caso americano, em 1860, já haviam 505 bancos, com capital de US$ 123,6 milhões (apenas na Nova Inglaterra)(32)(33)(34).

Mesmo assim, entretanto, os poucos bancos que surgiram foram o bastante para tirar capitais aplicados no trabalho escravo, principalmente à partir da segunda metade do século XIX. Os investimentos iam mais agora para imóveis, ações bancárias e em títulos governamentais. É o que aponta a Kátia Mytilineou de Queirós Mattoso no "Ser escravo no Brasil: séculos XVI-XIX". Outros exemplos apontados envolveram alguns inventários, onde houve queda no número de pessoas que viviam de aluguel de escravos, assim como nos falecidos que possuíam negros escravizados.

Jorge Caldeira atribui um resumo do que se caracterizou a economia brasileira em relação à Europa Ocidental: bombava com força entre os séculos XVI e XVIII, e então chegando a estagnação no século XIX. Depois, vinha o contrário, com a Europa Ocidental prosperando no século XIX, e o Brasil patinando. Segundo ele, isso se deu aos aprimoramentos institucionais promovidos na Europa, onde (35):

"Entretanto, a introdução de legislações iluministas na esfera econômica, delineando um quadro legal de apoio ao setor privado, ampliou tremendamente as condições institucionais para a circulação de títulos privados – e instaurou as condições para a difusão do trabalho assalariado, que, junto com o capital que o comprava, constituíam os elementos essenciais que, para Marx, caracterizam o capitalismo. Essas transformações conferiram um impulso ao andamento da economia, com o crescimento da renda per capita tornando-se a regra tanto nas partes da Europa Ocidental que adotaram as legislações iluministas como nos Estados Unidos. Com isso, as quatro primeiras décadas do século XIX foram marcadas pelo distanciamento entre essas economias e a do Brasil."

Se formos pegar as estimativas de Angus Maddison, o crescimento da renda per capita no Brasil foi pífio, abaixo da média da América Latina (e, detalhe, os nossos vizinhos latino-americanos viveram dramas horrorosos de guerras civis após suas independências, muito menores do que no Império do Brasil). Comparar com os Estados Unidos da América, então, é de dar pena.

Assim Nathaniel Hyman Leff sumariza(36):

"O Brasil teve apenas um modesto incremento na renda per capita durante todo o século XIX. Este longo período de magros resultados econômicos ocorreu numa época em que os Estados Unidos e os países europeus viviam um grande desenvolvimento econômico. Conseqüentemente, o século XIX pode ser considerado um período de retardamento econômico no Brasil"

Diferente do que muitos monarquistas de hoje romantizam, o Brasil não se salvava nem nas ferrovias, com a primeira tendo sido construída somente em 1854. Embora a primeira lei mencionando o tema tenha sido feita em 1835 (Decreto nº 101, de 31 de outubro de 1835), ainda sob o regente Diogo Antônio Feijó, ela já começava errada, com controles de preços e obrigatoriedade de quantas léguas deveriam ser construídas periodicamente, entre outras coisas. E isso, num arranjo de concessão de 40 anos, com monopólio.

Enquanto isso, os americanos já viam as primeiras locomotivas a vapor construídas na década de 1820. Em 1890, o Brasil tinha 9.973 quilômetros de ferrovias em operação, menos de dez vezes o existente para os norte-americanos. O setor norte-americano ferroviário era bem mais livre, de longe. O surto de crescimento na construção de ferrovias fora dos centros exportadores se daria somente na década de 1890, mesmo assim, num ritmo ainda mais lento do que no irmão norte-americano, além do fato dos já citados controles de preços, além de subsídios governamentais (e as subidas de preços autorizadas pelo governo que não acompanhavam a onda inflacionista no período), o que iriam cobrar o seu preço décadas depois. Por exemplo, o Decreto nº 2.450, de 24 de Setembro de 1873 que previa um subsídio de 30 contos de réis (30:000$000) por quilômetro, incentivou a construção de trechos mais sinuosos, com mais desperdício. Devido à onda inflacionista também na década de 1890 e em períodos posteriores, os investimentos no setor ferroviário foram severamente afetados. Esse problema somente seria abordado com mais seriedade mais de 100 anos depois.

O problema de falta de infraestrutura de transportes percorreu todo o século XIX, num país continental que também sofria até com o transporte de carroças, porque em muitas estradas, nem as rodas das carroças aguentavam as más condições viárias, então sobrava para as costas dos animais de tração. O transporte hidroviário, que até hoje é mal aproveitado, já era assim naquele tempo, diferentemente do ocorrido com os norte-americanos. Na época da Independência, as estradas ao redor do Rio de Janeiro eram consideradas inseguras, com frequentes roubos (37), embora nas pequenas cidades brasileiras crimes contra a propriedade fossem incomuns, com os moradores frequentemente deixando as portas destrancadas. Se os transportes atendiam e atenderam suficientemente bem o Brasil por séculos e a economia prosperou, o século XIX já mostrava os sinais do tempo, já que, ao menos em termos da produção algodoeira, tanto o Brasil quanto os outros países sofriam com os mesmos problemas de altos custos de transporte (38) no começo do século. O transporte ferroviário, entretanto, era bem mais barato e eficiente, e ainda por cima impactava até no bem-estar dos animais, afinal diminuía a necessidade de se utilizar tantas mulas (Equus caballus x Equus asinus), que lidavam com topografias frequentemente acidentadas. O transporte pelos animais era mais lento e mais caro. Com a quase completa ausência governamental nas vias públicas, alguns empreendimentos privados tentaram e até conseguiram algum sucesso com estradas pavimentadas para transporte de carga por animais (como a primeira estrada macadamizada da América Latina, pela Companhia União e Indústria, em 1861), mas havia ainda o problema dos altos custos de manutenção e construção.

A taxa de alfabetização, no fim do Império, era de apenas 17,4 %, embora um avanço ante os 2 % de outrora. Para se comparar, o Japão, em 1868, tinha taxa de alfabetização de mais de 40 %. Por sua vez, por exemplo, a cidade de São Paulo tinha taxa de alfabetização na ordem de 47 % em 1887, com a província tendo esse percentual em 29 %, ainda acima da média. As primeiras universidades seriam fundadas no Brasil somente com a República. A primeira universidade foi a antiga Universidade do Paraná, fundada em 1912. Ela seria estatizada décadas depois, tornando-se a atual Universidade Federal do Paraná.

Pegando-se as estimativas de Simon Kuznets e Paul David (39), a renda per capita dos Estados Unidos era de 253 dólares americanos aproximadamente (em preços de 1950). Nathaniel Leff estimou a renda brasileira, nesse mesmo ano, em 196 dólares (preços também de 1950), baseando-se num trabalho de Claudio Haddad. Ou seja, a renda brasileira em 1822 era 78 % da americana. É como se, hoje em dia, a renda brasileira anual fosse de US$ 58.890 (mas, na realidade, não dá nem US$ 25.000, abaixo de China, Gabão e Azerbaijão).

O que hoje chamamos de região Nordeste, que um dia foi a mais próspera no Brasil, foi perdendo a sua importância econômica. Foi nesse período em que as disparidades econômicas começaram a ficar mais evidentes, ajudados pela centralização financeira promovida em 1853 (como já dito). Com o foco na produção açucareira, tal segmento não se modernizou ante as melhores práticas que já se sabiam no restante do mundo, no século XIX. A ascensão de Getúlio Vargas então terminou de destruir as perspectivas do dinamismo e prosperidade nordestinos. Entretanto, no fim do século XIX, teríamos um outro destaque interessante, de quando a região Norte ganharia pujança econômica com a borracha (você pode ver em detalhes aqui).

O regime escravista, que durou praticamente 388 anos no atual Brasil, deixou sulcos profundos na economia e sociedade brasileiras, muito embora falar sobre esse fenômeno multifacetado requeira um artigo à parte, que teve as suas particularidades no Brasil. Não é possível dissociar isso do atraso econômico, principalmente se levando em conta o século XIX, quando estava cada vez mais evidente a necessidade moral e econômica do país se livrar desse cancro. Embora no caso americano a abolição completa tenha ocorrido somente em 18 de dezembro de 1865 (com a ratificação da 13ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América), a transição já se dava de forma gradual nas décadas anteriores, até porque havia mais possibilidades de se alocar o capital no setor produtivo, fora do regime da escravidão. Também, alguns estados já haviam abolido o regime ainda no século XVIII. Por outro lado, a proibição do tráfico de escravos teve uma forma diferente no caso norte-americano, afinal, diferentemente do Brasil onde o tráfico era necessário para repor a população escrava, a população de africanos escravizados aumentava na América do Norte. Tanto que, no século XIX, o Brasil foi o país que mais recebeu escravos via tráfico. Também, a expectativa de vida dos escravos no Brasil era menor do que nos Estados Unidos, o que derruba a ideia de que no Brasil "os escravos eram mais bem tratados do que nos outros lugares". Embora comparando com lugares como o Haiti o Brasil fosse menos ruim em tal quesito, não se trata de falar que o País fosse "referência" nesse quesito. Quando se compara com os Estados Unidos, tem-se o fato de que as condições de trabalho eram piores e, não apenas isso, mas as condições sanitárias e médicas eram também inferiores, o que aliás acometia também a população livre brasileira. Com a proibição do comércio transatlântico de escravizados, entretanto, os proprietários passaram a tratar melhor os escravos, em parte porque eles também ficaram bem mais caros. O que mudou foi que agora o comércio era interno, com algumas províncias também tentando restringir a exportação dos africanos para as outras regiões do Império, não porque eram abolicionistas, mas pelo fato de que eles tinham medo de perder mão de obra, principalmente aquelas propriedades rurais menos produtivas. Os proprietários que adotaram técnicas de produção superiores e começaram antes a transição para a mão de obra livre se adaptaram melhor. Embora as alforrias, que já tinham os seus registros desde o início do regime escravista no atual Brasil no século XVI, fossem menos impossíveis do que em lugares como nas colônias inglesas caribenhas (40), cobertas de leis abertamente racistas e que restringiam ainda mais as manumissões, isso não quer dizer que eram fáceis: as cartas de alforria podiam ser revogáveis pelo próprio senhor por "ingratidão" (41), poderia haver cláusulas como tempo de trabalho extra para o proprietário, como se fosse uma liberdade condicional, que poderia ser extinta a qualquer momento.

Uma das consequências da abolição do comércio transatlântico é que a alta no preço da mão de obra escrava acabou afetando diversos preços de alimentos vendidos no País, embora de forma temporária. A carestia acabou fazendo com que muitos produtores realocassem a produção para esses gêneros alimentícios, ocorrendo no início da década de 1870 (42).

Para os latifundiários, a escravidão era um ótimo negócio, afinal o arranjo subsidiado fazia com que eles não precisassem pagar altos salários para uma mão de obra livre que não era exatamente abundante, ao mesmo tempo em que havia fartura de terras (no caso americano, havia realmente uma federalização da escravidão). O economista Nathaniel Hyman Leff também aponta que, isso, somada à baixa produtividade, jogava uma pressão baixista sobre os aumentos de renda, o que explica em parte a estagnação vivenciada pelos brasileiros em quase todo o século XIX. Ele afirma que a oferta de mão de obra subiu mais do que a real demanda que existia, além do fato de que esse aumento na disponibilidade de mão de obra foi muito mais intenso do que o aumento na produtividade que, também, segundo ele, foi minado pelo deficiente mercado de capitais e na distorcida política fundiária brasileira. A escassez de trabalhadores faria os salários subirem, então atraindo pessoas tanto do Brasil quanto fora dele, que é o que aconteceu nos Estados Unidos e na Argentina. Todavia, os grupos de interesse brasileiros não queriam isso, queriam continuar com os subsídios às custas de todo o restante da população no Império. Além disso, a encrenca é que não havia uma divisão clara entre trabalho livre e escravo, pois tanto os trabalhadores livres quanto os escravizados trabalhavam lado a lado, no mesmo labor, em diversos setores da economia, dos latifúndios aos ofícios urbanos.

Os primeiros moinhos à vapor chegaram relativamente cedo no Brasil, com o primeiro tendo sido estabelecido na Bahia em 1815 (nos EUA, uma das primeiras aplicações práticas foi sob Oliver Evans, no início da década de 1810, embora já existissem patentes na década de 1790), ainda que a adoção tenha sido lenta nas décadas seguintes, pois a aquisição de capital era onerosa para a imensa maioria dos donos de terras, que preferiam a mão de obra escravizada.

Sven Beckert aborda um dos problemas brasileiros no período, em seu livro "Empire of Cotton" (43):

"Os empreendedores algodoeiros brasileiros em ascensão também enfrentavam outros problemas. Como o capital estava atrelado à produção e ao comércio de produtos agrícolas produzidos por mão de obra escrava e ao próprio tráfico de escravos, as empresas industriais frequentemente não tinham acesso a crédito. Além disso, o recrutamento de mão de obra continuava sendo um problema. Devido à prevalência da escravidão, havia pouca mão de obra assalariada disponível para o emprego industrial, já que os europeus, não querendo competir com a mão de obra escrava, preferiam migrar para outras partes do continente, como a Argentina. Como resultado, as fábricas contratavam uma mistura de mão de obra assalariada e escrava. Mas, em geral, a mão de obra estava concentrada na agricultura, e os comerciantes viam 'a indústria e a agricultura… como rivais pela mão de obra disponível'. […] Os imperativos da escravidão nas plantações, como mostra o caso do Brasil, podiam ser prejudiciais à industrialização. Não que a mão de obra escrava em si fosse incompatível com a manufatura — pelo contrário, os escravos podiam ser empregados em fábricas de algodão. No entanto, uma sociedade dominada pela escravidão não era propícia à industrialização do algodão. A industrialização inicial dependia, globalmente, do capitalismo de guerra, mas nas regiões do mundo onde o capitalismo de guerra atingiu seu ápice de violência, a industrialização do algodão jamais se concretizou."

Embora se afirme que a Tarifa Alves Branco tenha incentivado a industrialização nacional (artigo 10 da Lei nº 243, de 30 de outubro de 1831 e Decreto nº 376, de 12 de agosto de 1844), o fato é que não apenas já haviam indústrias no Brasil ainda no século XVIII (e sem depender de qualquer plano mirabolante nacional), mas que os próprios vícios institucionais apontados no século seguinte quase que anularam qualquer alegado benefício defendido pelos mercantilistas, porque os investimentos foram travados pelo próprio governo imperial por meio de seus intervencionismos.

Além dos problemas no mercado de capitais, a alta taxa de juros encarecia o custo de adotar técnicas mais sofisticadas de produção. De tal modo, muitos proprietários preferiam usar mais terra (que era abundante) do que simplesmente aumentar a produtividade. Não havia também o incentivo de se manter a fertilidade do solo, levando-se à exploração de novas terras após o esgotamento das precedentes.

Inicialmente, no fim do século XVIII, a produção têxtil inglesa fez com que o algodão brasileiro se tornasse mais atrativo, já que as máquinas exigiam fibras de algodão mais resistentes e longas, inexistentes nas colônias inglesas, mas que existiam no Brasil. Por isso, o atual Nordeste brasileiro fornecia 40 % de todo o algodão para os ingleses na década de 1790 (44). Depois da década de 1820, entretanto, esse protagonismo se perdeu. Os produtores do Maranhão sabiam das inovações no setor algodoeiro, como o descaroçador de serras de Eli Whitney e as sementes importadas de algodão, tanto que o novo descaroçador foi adotado no início dos anos 1830, com o algodão produzido mais barato. Há relatos de variedades importadas de algodão, como o Gossypium hirsutum, então já havia algumas sementes trazidas de fora na economia local (45), além do Padre Antonio Caetano da Fonseca ter relatado que tal variedade é cultivada há mais de 20 anos (46). No começo do século XIX, a produtividade do algodão do Nordeste e das outras regiões no mundo era similar. As tarifas de exportação, altas para sustentar a máquina real do Rio de Janeiro, todavia, retardaram bastante o setor (47), agravadas pelo fato de que elas eram mais altas justamente para o algodão do que em relação aos outros produtos exportados. Essas foram também as outras razões para o declínio econômico nordestino. Em 1830, o Joaquim Manoel Carneiro da Cunha, deputado pela Paraíba, disse que as províncias do norte contribuíam mais para o tesouro imperial do que as províncias do sul. A política fiscal e monetária bagunçadas também provocaram um ágio sobre os preços negociados em prata na região nordestina, fazendo com que o custo real dos impostos de exportação aumentasse (48).

Quando ocorreu finalmente abolição da escravatura (Lei n.º 3 353 de 13 de maio de 1888), obtida com muito custo e pressão do movimento abolicionista (sendo o último país americano a abolir a escravidão), trouxe desafios: os proprietários rurais agora ficaram sem aquilo que era considerado um título de propriedade e posse. Esses títulos, como já dito anteriormente, eram utilizados como garantia em empréstimos, que seriam necessários para pagar salários para a futura mão de obra na zona rural, tão necessária. Todavia, como havia leis que restringiam a possibilidade de se cobrar as dívidas sobre os fazendeiros, então não se conseguia um empréstimo mesmo se fosse colocada toda a propriedade rural em garantia. Então, muitos fazendeiros simplesmente quebraram. As economias que já estavam em processo de substituição de mão de obra escrava por livre como o setor do café do Oeste Paulista e os setores de agricultura no Ceará, sofreram menos com essa transição para a mão de obra assalariada. O Ceará foi o primeiro a abolir a escravidão, tendo feito isso em 25 de março de 1884. Pouco depois, no mesmo ano, seria a vez do Amazonas. Apesar desses problemas, a Emília Viotti da Costa aponta nas páginas 208 e 209 (no livro "The Brazilian Empire: myths and histories", de 1985), que, à época da abolição, apenas uma minoria dos proprietários rurais foi afetada, pois muitos já estavam começando a se adaptar desde o fim do tráfico negreiro em 1850. Isso, inclusive, também revela que a derrubada da Monarquia foi multifatorial, não apenas relacionada ao fenômeno do abolicionismo. Exemplo foi o Joaquim Sousa Breves, que mesmo depois da década de 1870, continuou investindo na aquisição de pessoas escravizadas. Diferentemente do irmão José, ele teimou nos antigos modos de produção escravista a todo custo. Apesar disso, tanto ele quanto José defenderam abertamente o fim da lei de 1831 que abolia o tráfico.

O artigo de Nathan Nunn, "Slavery, Inequality, and Economic Development in the Americas: An Examination of the Engerman-Sokoloff Hypothesis" (49) mostrou que, não importando se a escravidão era em grandes propriedades rurais ou em ambientes urbanos, culminou em um menor desenvolvimento econômico, das regiões norte-americanas às colônias inglesas caribenhas, além de ter incluído outros países, como o atual Brasil.

Os libertos foram buscar por alternativas ao redor do próprio local de onde foram escravizados. Todavia, os salários - que não eram altos - no meio rural agora eram afetados também pelo influxo de imigrantes. Em regiões com histórico escravista como o Vale do Paraíba e na então província do Rio de Janeiro, os libertos comumente permaneciam como artesãos, trabalhadores no setor industrial ou como meeiros em plantações de café. Já nas áreas de fronteira de São Paulo, era mais comum que eles fossem para a cidade de São Paulo (50). Mesmo assim, quando vamos falar dos alforriados, ou seja, dos libertos antes da Lei Áurea, a Kátia Mattoso afirma que eles tinham muitos obstáculos pois, embora na lei eles tivessem os direitos de cidadania (caso fossem natos ou se eles fossem naturalizados brasileiros, previsto em lei), no mercado de trabalho eles tinham obstáculos. Para piorar, esse tratamento variava conforme a região. No Recôncavo Baiano, era comum que o alforriado ficasse ainda ligado ao senhor, numa região tomada também pelo clientelismo e pelo paternalismo da família cuja figura de poder era o senhor de engenho (patriarcado). Se se afastasse de vez do senhor e da plantação, iria se deparar com um mercado de trabalho não exatamente inclusivo, competindo com mão de obra livre. Embora o fato de a Kátia afirmar que os brancos não queriam normalmente o trabalho braçal rural ser algo no mínimo controverso, o fato é que as correntes imigratórias no Brasil foram bem menores do que no irmão Estados Unidos, como tão afirmado aqui (o que já derruba o mito do Brasil Imperial "ser um paraíso vitoriano" como o faz parecer alguns monarquistas). Entretanto, as migrações estrangeiras para a atual Bahia estiveram entre as menores dentro do Brasil. Em outra províncias como no atual estado de São Paulo, aí era mais comum a presença do liberto ou mesmo do escravizado trabalhando na economia rural ao lado dos brancos, sejam estrangeiros ou não. Na vida urbana, eles faziam pequenos trabalhos, vivendo meio que dependentes ainda de favores dos poderosos, inclusive dos antigos senhores. Era mais um paradoxo brasileiro, mesmo sendo um local onde a alforria era menos difícil do que nas outras partes da América. Tanto por questões raciais quanto por restrições governamentais (como proibir o uso de mão de obra escravizada), era mais incomum a presença de negros nas colônias na atual região Sul do Brasil, como Rio Grande do Sul. Em regiões como no atual estado de São Paulo, ideias como branqueamento eram mais bem aceitas. Os ex-escravizados tinham de competir também com a mão de obra subsidiada pelo governo provincial e/ou imperial. Kátia aponta que, neste contexto, os povos indígenas eram considerados "superiores" aos negros.

Com a política viciada da Lei de Terras e o agravamento de sua concentração fundiária, o acesso à terra pelos libertos era também inviabilizado. Mas, mesmo assim, havia uma tendência altista nos salários, afinal a crescente produção cafeeira aumentou a demanda por mão de obra livre. Em alguns casos, foram formados quilombos (que já existiam em outras situações) como os de Jabaquara, em Santos, mas em setores diversos dos envolvendo a cafeicultura. Antes mesmo da abolição, muitos escravos fugitivos e libertos vieram para a região (o quilombo surgiu em 1882) (51). Se a cidade importante e um dos principais pontos de desembarque dos imigrantes não oferecia muita coisa mesmo para os moradores, o que dizer para os que chegaram no quilombo, que ainda tinham que disputar empregos com os imigrantes que vinham de forma subsidiada (cuja imigração foi defendida por diversos políticos e intelectuais por motivos racistas). Então, sem emprego na cidade, eles fizeram atividades informais, mas uma parcela também passou a cultivar os próprios lotes de terras, formando uma pequena economia local ali. O líder do quilombo era Quintino de Lacerda (1839 - 1898), um liberto natural de Itabaiana. O arranjo não durou muito tempo, tendo um dos motivos o fato da existência de disputas judiciais envolvendo posse de terras, o que nos leva de novo à baderna da Lei de Terras, além do fato de que a urbanização santista já estava chegando perto do Jabaquara. Quem tinha terras e propriedades era o Benjamin Fontana, abolicionista (52).

Ao mesmo tempo, novas ondas de imigrantes vinham (meu tataravô fez parte dos germânicos que se tornaram mercenários no Exército Imperial, na década de 1820, bem antes, portanto) para o país. O fato é que, em muitas regiões da atual Europa, sob a Pax Brittanica, as economias estavam prosperando. Então, por que vieram? Parte disso veio pelos subsídios governamentais, que se iniciaram ainda sob Dom Pedro II. Por pressão dos grandes produtores rurais do estado de São Paulo, o governo passou a subsidiar a vinda de imigrantes de origem europeia, custeando os bilhetes de navio (a viagem era bem mais inacessível do que nos dias atuais). Como em todo subsídio, ele cria distorções. Então, isso viabilizou a vinda dos imigrantes mais pobres para o atual Brasil. Quem tinha melhores condições pagava as passagens por conta própria e ia principalmente para a Argentina e para os Estados Unidos, à época países ricos e que, também, ofereciam salários melhores. Devido às denúncias de péssimas condições de trabalho, algumas reações externas ocorreram, como a aprovação da portaria pelo Comissariado Geral de Emigração no Reino da Itália em 26 de março de 1902, que proibiu a vinda de italianos com subsídios governamentais para o Brasil. A emigração sem subsídios, todavia, continuou. Nas primeiras décadas após o Risorgimento, muitas propriedades rurais foram confiscadas pelo governo, na casa das dezenas de milhares, o que fez com que muitos italianos vissem a emigração como uma saída viável para a situação.

O 13 de maio foi motivo de festas e comemorações Brasil afora, e justificado. Afinal, a pauta era popular e o momento de abolição era já tardio, no último país americano a libertar todos os escravizados. Só que a festa não durou muito, afinal, o que os libertos deveriam ou poderiam fazer? Além do que já foi dito, com tamanha duração do regime escravista, os próprios escravizados foram condicionados à esse regime econômico. Quando foram libertos, agora era momento de ir à economia assalariada, como era em grande parte do mundo. Muito embora tenha havido propostas como as de abolicionistas no Brasil Império, o próprio fato de a abolição ter sido feita sem indenização aos antigos proprietários já foi um custo político num regime que tinha o Parlamento e não havia como se impor um decreto para abolir esse regime criminoso. As propostas não foram para frente e, quando ocorrido o golpe da República, as preocupações agora eram da própria consolidação do poder do novo regime e de tentar lidar com as próprias contradições entre os republicanos que se uniram em torno da derrubada do Império.

Multidão celebra a assinatura da Lei Áurea em frente ao Paço Imperial. Foto de 13 de maio de 1888. Fonte: Lago, Bia Corrêa do; Corrêa do Lago, Pedro. Coleção Princesa Isabel: Fotografia do século XIX. Rio de Janeiro: Capivara, 2008. ISBN 9788589063258.

Grande parte dos imigrantes vinha das zonas rurais no sul da Europa, de origem simples, embora eles tivessem maiores taxas de alfabetização do que a média brasileira (acontecia o mesmo com a comunidade japonesa que se assentou no País décadas depois). Não obstante essas distorções e as penúrias vivenciadas, muitos imigrantes e seus descendentes prosperaram no Brasil, contribuindo para o caldeirão multicultural que é o país até hoje. A vinda de estrangeiros foi tamanha que, no Rio de Janeiro, segundo o Censo de 1890, cerca de 30 % dos habitantes era composta por estrangeiros. Já São Paulo tinha 22 % de sua população de estrangeiros (hoje esse percentual não chega nem a 5 %). Mesmo com a vida urbana ganhando novidades, inclusive dinamismo econômico e o mercado de trabalho tendo mais oportunidades, até as classes médias urbanas continuavam a depender do patronato para conseguir um emprego (talvez a versão polida e imperial do "quem indica"?).

Apesar disso, na década de 1850, por exemplo, uma viagem de Hamburgo para Nova Iorque para 5 pessoas custava menos de 600 francos, ao passo que o mesmo percurso para o Rio de Janeiro já subia para 1.100 francos (53). Com 1.100 francos, ainda, era possível para essa família comprar alguns acres de terra nos Estados Unidos. Diante de tamanha falta de atratividade, em meados da década de 1850, foram subsidiadas a vinda de alguns pequenos grupos de imigrantes, como os que foram sob os empreendimentos do senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro. Enquanto a fazenda inovou ao trazer novas técnicas agrícolas e de trazer mão de obra assalariada em substituição à escrava, depois se encheu de problemas, conflitos e abusos contra os imigrantes (majoritariamente de origem germânica)(54). O arranjo de parceria acabou fracassando, por diferentes motivos tais como o choque cultural dos donos das terras (que estavam habituados com a mão de obra escravizada e não se conformavam com o fato de que os colonos podiam simplesmente cair fora e eles ficarem com prejuízos), colonos com dívidas que muitas vezes eram impagáveis pois a produção anual era insuficiente e taxas altas de juros (entre 6 e 12 % anuais; basta ver como os juros eram menores nos Estados Unidos), entre outros fatores. Obviamente, criar uma espiral de dívida para uma massa de colonos que depois não conseguiria quitá-las seria muito mais difícil não fosse os dispendiosos subsídios que os governos provinciais decidiram fornecer. Entretanto, com melhoras no sistema de transporte e nas técnicas de produção, a vinda de imigrantes para as lavouras seria menos infeliz e aumentaria bastante nas últimas décadas do século XIX, mas não sem os vícios, como os apontados pelo Nathaniel. Grande parte da imigração europeia para o Brasil teve algum tipo de subsídio governamental. (55)(56)

Com as correntes imigratórias mais numerosas, vieram ideias que, para as autoridades brasileiras à época, eram consideradas perigosas. Pelo fato de muitos estrangeiros estarem em contato tanto com libertos, quanto com escravizados e com brasileiros, então ideias como novas organizações laborais vieram junto. O que existia desde o Brasil colonial, que eram associações como as confrarias e ligadas à Igreja Católica Apostólica Romana, não eram como sindicatos. Isso se tornou uma grande novidade para aquele mundo do trabalho brasileiro de então. No século XIX, algumas greves explodiram em certas regiões do Brasil (inclusive de negros escravizados), embora sem grandes repercussões e prontamente reprimidas.

Embora o setor exportador tenha vivenciado um crescimento importante no século XIX, esse crescimento não se traduziu em melhor padrão de vida para a imensa maioria da população. Ainda, pelo tamanho da economia, o setor exportador era considerado pequeno. A geração de divisas certamente ajudou na importação de bens de capital, mas ainda não foi o suficiente para dar uma pujança econômica ao país.

Mesmo sob o padrão-ouro, o Império também não se salvava. Obviamente, comparado com o que já passamos no século XX (só para se ter ideia, a geração Z é a primeira geração a não vivenciar uma hiperinflação no Brasil desde a geração do meu trisavô, que foi uma geração antes da chamada Geração Perdida, chamada de Geração Missionária), esse período do mil-réis foi áureo tanto no sentido literal quanto no conotativo, afinal a hiperinflação foi um fenômeno apenas recente, já com a moeda fiduciária.

Dito isso, o fato é de que em termos monetários, houve sim uma inflação de preços crônica em inúmeros itens de consumo. No acumulado de 1829 a 1887, a variação foi de 131 %, contra - 27 % do Reino Unido e - 3 % dos Estados Unidos (57). Ou seja, o Brasil teve inflação de preços e os ingleses e americanos vivenciaram deflação. A política monetária era algo frouxa comparada aos pares ao redor do mundo (58). A deflação de preços, muito comum no mundo do período com o padrão-ouro clássico, não atingiu o Brasil da mesma maneira. O fenômeno da política pombalista monetária era algo constante (embora o termo "pombalista" não fosse usado no período, só o uso para ficar de mais fácil entendimento), não importando se o governo imperial tinha déficits orçamentários ou não. Isso também afetou de forma negativa a demanda por bens manufaturados, já que a parcela mais pobre da população gastava grande parte da renda em alimentação. Isso tudo fez com que houvesse retardo nos setores financeiro com juros maiores e empréstimos em prazos menores, além de interferir em investimentos nos demais setores da economia brasileira. Como uma grande parte dos títulos era governamental, o governo absorvia grande parte da poupança nacional, além do fato de que a emissão de notas bancárias estava concentrada também no Banco do Brasil. Paradoxalmente, os juros cobrados sobre os títulos governamentais só caíram, enquanto os do setor privado pouco decresceram, quando se leva em conta todo o período do Brasil Imperial (1822 - 1889). Com um mercado de capitais fraco e obstáculos para o seu desenvolvimento de todo tipo, em conjunto com a disputa para com os juros oferecidos para quem emprestasse dinheiro para o governo gastar, não há milagre para fazer com que os juros no setor privado caíssem de forma significativa.

Os principais investidores estrangeiros no período imperial eram os britânicos. Todavia, uma parte considerável (em alguns períodos, mais da metade do total) do estoque de capital estava aplicada em empréstimos ao governo (59), ou seja, um investimento totalmente improdutivo e que não criou valor para a economia. Paradoxalmente, porém, o governo brasileiro se destacava em relação aos vizinhos latino-americanos, pois havia uma relativa estabilidade política (principalmente com o Segundo Reinado, após 1850, depois da chamada conciliação) e o governo não incorreu em moratórias nas dívidas como os seus pares circunvizinhos. Diversos teóricos econômicos afirmam que a contenção governamental em não incorrer em moratórias e de buscar uma boa pontuação de crédito por parte do estado, acarretariam um desenvolvimento robusto no setor financeiro. Entretanto, como vimos, não foi o ocorrido no setor financeiro brasileiro em quase todo o século XIX.

Conforme apontou William Roderick Summerhill, a economia brasileira teria um crescimento econômico mais significativo somente no início do século XX (60), auxiliado pelas reformas de Campos Sales e, pouco depois, pela Caixa de Conversão. Mesmo assim, o Brasil permaneceu medíocre e cheio de intervenções econômicas. Perder em renda per capita para vizinhos que viveram décadas de guerra civil é algo digno de pena. Por outro lado, os autores Edmar Lisboa Bacha, Guilherme Alexandre Tombolo e Flávio Rabelo Versiani, no artigo "Reestimating Brazil’s GDP growth from 1900 to 1980", demonstraram que o crescimento vivenciado no período 1900 em diante estava sobrestimado, onde a média calculada de 1900 a 1947 ficou em 4 % anuais (contra os 4,4 % estimados por Claudio Haddad; aí já é outro tópico).

Na ânsia (às vezes justificada) de reprimir revoltas separatistas (coisa que qualquer governo sempre detestou; felizmente, porém, o Império do Brasil não conseguiu o que queria na Guerra da Cisplatina), o centralismo político aumentou consideravelmente. Isso foi provocado pela Lei nº 105, de 12 de maio de 1840, que mudou a interpretação da Lei nº nº 16, de 12 de agosto de 1834, ao centralizar mais o poder nas mãos do governo imperial. Isso gerou oposição principalmente dos liberais (do Partido Liberal). Muito embora a alternância de poder entre dois partidos (Liberal e Conservador) resuma em parte a política do Segundo Reinado, foi um fenômeno bastante complexo e, como não pode deixar de ser, bem brasileiro. O centralismo foi tamanho que, em 1868, o governo central recebia 80 % dos impostos coletados, contra 16 % das províncias e menos de 2 % dos municípios. Problema presente até hoje, a então província de São Paulo tinha representatividade política desproporcional pelo tamanho da economia e de sua população. Nas últimas décadas do Império, alguns republicanos defendiam abertamente o separatismo da província, caso de Martim Francisco Ribeiro de Andrade, João Alberto Sales (irmão do Campos Sales), Manoel Ferraz de Campos Sales (o próprio), Horácio Fortunato de Sousa Carvalho e Jesuíno Ubaldo Cardoso de Melo. A causa republicana começava a ganhar força em alguns círculos intelectuais, incluindo-se entre os militares. Alguns círculos conspiratórios também começavam a se formar.

Entretanto, em artigo de Edmar Lisboa Bacha, Guilherme Alexandre Tombolo e Flávio Rabelo Versiani (de 2025, ou seja, bem recente), chamado "SECULAR STAGNATION? A NEW VIEW ON BRAZIL'S GROWTH IN THE 19TH CENTURY" (61), são contestados os dados e estudos que apontavam uma estagnação econômica no Brasil monárquico. Mas, mesmo quando vemos em fontes antigas, é possível ver que, ao menos no Rio Grande do Sul, houve crescimento em cidades como São Leopoldo, não obstante as sucessivas badernas nas políticas imigratórias e de colonização em relação aos germânicos que ali se assentaram (62).

Os autores do artigo de 2023 mostram que, ao invés de ter ocorrido uma estagnação de acordo com Angus Maddison (o que inclusive subsidia o gráfico acima do Our World in Data), na verdade ocorreu um crescimento de 0,9 % anuais de 1820 a 1900, inferior ao americano, mas comparável ao de Europa e América Latina (cujas médias seriam de, respectivamente, 0,9 % e 1,4 %). Não obstante o encontrado, eles apontam que esses resultados podem ser considerados somente provisórios, dada a precariedade dos dados disponíveis no período (página 11).

Eles fizeram isso com estimativas baseadas na tese de mestrado de Guilherme Alexandre Tombolo ("O PIB BRASILEIRO NOS SÉCULOS XIX E XX: DUZENTOS ANOS DE

CICLOS ECONÔMICOS", de 2013, Curitiba, Universidade Federal do Paraná), além de ter pontuado erros metodológicos como os de Nathaniel Leff (o que citei aqui também algumas vezes, justo o mesmo livro que usei de base), no qual eles afirmam que ele usou um deflator inadequado de preços, entre outras coisas. O problema é que, ao passo que Edmar Bacha e outros mostraram que houve crescimento na renda da população em PIB per capita, isso não quer dizer que o país foi exemplar. Na página 18, pelas estimativas deles, os dados seriam em US$ 761 para 1820 e US$ 1.395 para 1900. Já para os outros países, seriam os dados de Angus Maddison de 2020, sendo US$ 978 para América Latina em 1820 e US$ 2.117 para 1900 para a mesma região. Se colocar Estados Unidos, dariam respectivamente US$ 2.674 e US$ 8.038. Para a Europa Ocidental, US$ 2.307 e US$ 4.274. Levando-se em conta a questão demográfica brasileira que era extremamente favorável para o crescimento (por causa da baixa população e fartura de terras, que também acontecia com os Estados Unidos), é muito difícil dizer de que o Brasil foi exemplar. Em 1890, no caso brasileiro, seriam US$ 1.395. O motivo da queda do PIB? Muito provavelmente por conta da baderna do Encilhamento. Preferi apontar os dados fora dos colchetes (sem a suavização feita por eles), afinal as outras regiões na tabela estão assim apontadas. Na média anual (sem o estimador Theil–Sen) de crescimento, seria 0,5 % anuais de 1820 a 1900, inferior aos 1 % da América Latina, 0,9 % da Europa Ocidental e 1,4 % dos Estados Unidos. E, ainda assim, por que não aplicar essa revisão para os dados dos outros países também, ainda que estes outros países possuem alegadamente maior fartura de dados estatísticos?

Ainda, quando voltamos ao regime escravista tão duradouro no Império, o Andrea Papadia mostrou no trabalho "Slaves, migrants and development in Brazil, 1872–1923", que as regiões mais afetadas pela escravidão possuem menores salários, alfabetização e até mesmo nos gastos governamentais per capita como em ensino, mostrando a influência que a mão de obra livre (no caso, de imigrantes) exerceu nas regiões que ainda possuíam escravidão (63). Interessantemente, essa diferença exercida pela mão de obra imigrante perde relevância após a abolição do regime escravista. Muito embora poderia ser abordado também um comparativo com a mão de obra livre no geral, não apenas enfocando imigrantes, afinal essa mão de obra livre já existia no Brasil. E uma mão de obra móvel e que tinha mais propensão de se mudar também era menos vulnerável a políticas clientelistas e paternalistas, tão comuns em lugares Brasil afora (aliás, ainda existe). Por outro lado, quando pegamos alguns outros países que aboliram a escravidão antes do Brasil e mais pobres no período (no ano de 1890), alguns exemplos contemporâneos (64): Bolívia (1861), Equador (1851) e Peru (1854). O Paraguai aboliu a escravidão em 1869. Para os paraguaios, não há dados mas, pela destruição territorial gigantesca por conta da Guerra do Paraguai (1864 - 1870), dificilmente um país assim conseguiria ser mais rico que o Brasil em 1890.

A escravaria interferiu também nas relações de trabalho nas primeiras fábricas, conforme afirma Stanley Stein (65), citado por Maria Cristina Cortez Wissenbach em seu "Arranjos da sobrevivência escrava na cidade de São Paulo do século XIX" (66):

"As relações de trabalho nas primeiras fábricas exigiam, sem dúvida, pouca inovação, pois os empresários acreditavam, de modo geral, que os trabalhadores eram dóceis, ignorantes e carentes de orientação. Para lidarem com essa força de trabalho, adotaram uma politica que não diferia muito daqueles dos benevolentes patriarcas das grandes propriedades rurais. Durante meio século (1840-1890) o recrutamento e treinamento da força de trabalho nas fábricas têxteis teve como matriz uma sociedade escravagista... No século XIX, os proprietários das fábricas tratavam seus operários diaristas da mesma forma que os fazendeiros de café ou os senhores de engenho tratavam seus escravos ou os poucos trabalhadores livres que recebiam pagamento por dia de trabalho".

No supracitado "Memoria sobre a necessidade de abolir a introdução dos escravos africanos no Brasil; sobre o modo e condiçõis com que esta abolição se deve fazer; sobre os meios de remediar a falta de braços que ela pode ocasionar", João Severiano Maciel da Costa afirma, na página 81, que mesmo do ponto de vista econômico o regime escravista seria inferior ao livre, onde "Fazer o menos possível, o pior possível, no maior tempo possível, é a marxa geral entre os escravos Africanos.", além de:

"Os escravos, diz com rasão o mesmo Bentham, consomem mais, não pelo que eles gõsão, senão pelo que disperdição, estragão o não economisão. ¿Que lhes importão interesses que não são seus? ¿Que lhes importa que o Senhor, que tratão como inimigo, perca e seja arruinado? O homem livre poupa, economisa, não disperdiça, e até sofre privaçõis para acumular um supérfluo. Parece-nos que deve entrar tãobem em linha de conta que, para ter v. gr. cem escravos em trabalho, é preciso sustentar 130, porque os 30 devem ocupar os hospitaes; é o calculo feito pela eisperiencia em todas as Colônias; e é despeza sem proveito com braços improdutivos."

Ainda, ele fala que a mão de obra livre tem mais incentivo a fazer produtos de melhor qualidade (na página 82). Embora muito comum, nem todas as pessoas no Brasil eram proprietárias de pessoas escravizadas. A maioria da população era de pessoas livres não proprietárias, ao menos no início do século XIX (67). Isso, claro, não anula os prejuízos que o regime escravista provocou no Brasil inteiro.

Por outro lado, para contrapor os índices de preços brasileiros que mostrei, tanto o artigo de Edmar Bacha e colaboradores tanto o Thales Zamberlan Pereira em trabalho ainda mais recente (o trabalho do último,"INFLATION AND ECONOMIC GROWTH IN IMPERIAL BRAZIL (1824-1889)", maio de 2025), mostrou-se que o índice de preços no período supracitado mostrou uma tendência baixista nos preços, pois dessa vez ele aumentou o escopo da cesta de produtos para se calcular os índices de preços, usando diferentes fontes e, além disso, pegando cotações dos produtos nos principais jornais da época. No gráfico (Figura 3) na página 12, ele englobou, conforme o título do trabalho, 1824 a 1889. Ao pegar os salários nominais de algumas profissões em relação aos bens de consumo que podiam ser comprados por esses salários, ele mostrou que, embora tenha havido flutuações e tendências de baixa, o poder de compra do salário real aumentou de 1827 a 1889 (página 26) (68). Pelos cálculos e via comunicação pessoal com o autor sobre os índices de preços do Brasil Império: em 1824 o índice estava em 102,5 e, em 1889, o índice chegou a 215,4 (69). Assim sendo, o acumulado nesse período foi de 110,15 % aproximados, pouco menor do que os 131 % baseado nos dados de Onody. É ainda alto para a época, mas bem inferior aos valores mais atuais...

Do ponto de vista lógico, realmente seria praticamente impossível haver uma estagnação econômica completa num país cujas exportações aumentaram, além de sua população, queda nas taxas de analfabetismo, entre outras coisas. Em simultâneo, não era também lá essas coisas. Infelizmente não encontrei mais os dados de Angus Maddison de 2020, então tive de pegar os de 2023. E aí vemos alguns exemplos de países que já eram mais ricos que o Brasil em 1900: Argentina com US$ 4.583, Uruguai com US$ 3.387, Chile com US$ 3.386, Sri Lanka com US$ 2.056, Venezuela com US$ 1.846 e México com US$ 1.882. Se há sim críticas razoáveis ao Nathaniel Hyman Leff em alguns aspectos do livro (como ele por exemplo ter falado dos alegados benefícios dos subsídios governamentais às ferrovias), não dá para negar que ele deu uma baita contribuição à historiografia econômica brasileira.

Muito embora a abolição da escravidão no Brasil não tenha provocado nenhum tipo de guerra civil e sim tendo sido feito de forma solene, haviam mais problemas, além dos já apontados. É o que o professor Gilberto Maringoni aponta no artigo "O destino dos negros após a Abolição", publicado na edição nº 70, ano 8, de 29/12/2011, da revista "Desafios do desenvolvimento", do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Ao citar o Caio Prado Júnior, é apontado que o próprio processo capitalista no Brasil acabou por acelerar a abolição pois, segundo o Caio, escravidão e capitalismo seriam incompatíveis. Embora sejam discutíveis alguns de seus pontos (e o do Caio), não dá para negar que a abolição não trouxe nenhum tipo de política de transição dos libertos para o mercado livre. Foi uma massa de pessoas deixadas à própria sorte.

Último presidente do Conselho de Ministros no Brasil Império, Afonso Celso de Assis Figueiredo (que receberia o título de Visconde de Ouro Preto em 13 de junho de 1888), trouxe propostas para um governo que já estava desgastado, diante da propagação das ideias republicanas, da qual ele estava ciente: liberdade de culto (em tese era permitido, mas não se podia fazer pregações públicas de outras religiões além da católica apostólica romana), menos controle no setor de ensino, redução nas tarifas de exportação, mais facilidade para aquisição de terras na Lei de Terras e incentivo a criação de mais estabelecimentos de crédito, além de equilíbrio no orçamento do governo. (70) Para a maioria do Parlamento, era radical demais, por isso não foi para frente. O governo dissolveu a Câmara, propondo novas eleições para um novo parlamento, que seria convocado para uma sessão extraordinária para o dia 20 de novembro. Em 15 novembro ocorreria o golpe.

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Referências e notas:

1. FLORY, Rae Jean Dell. Bahian Society in the Mid-Colonial Period: The Sugar Planters, Tobacco Growers, Merchants, and Artisans of Salvador and the Recôncavo, 1680–1725. Tese (Doutorado) — University of Texas at Austin, Austin, maio 1978.

2. LISANTI, Luís. Negócios coloniais (uma correspondência do século XVIII), vol. 1, pp. cdxcix-dxii.

3. SILVEIRA, Marco Antonio. O universo do indistinto: Estado e sociedade nas Minas setecentistas (1735-1808). São Paulo: Hucitec, 1997.

4. PAZ, Adalberto. Free and Unfree Labor in the Nineteenth-Century Brazilian Amazon. International Review of Social History (IRSH), v. 62, special issue, p. 23–43, 2017.

5. BRITO, Cecília Maria Chaves. Índios das ‘corporações’: trabalho compulsório no Grão-Pará no século XVIII. In: MARIN, Rosa Acevedo (org.). A escrita da história paraense. Belém, 1998. p. 115–137.

6. REVISTA TRIMESTRAL DE HISTORIA E GEOGRAPHIA. Rio de Janeiro, p. 213, 1º trimestre 1848.

7. LIMA, Henrique Espada. Enslaved and Free Workers and the Growth of the Working Class in Brazil. Oxford Research Encyclopedia of Latin American History. Oxford: Oxford University Press, 29 out. 2021. DOI: 10.1093/acrefore/9780199366439.013.819. Disponível em: https://oxfordre.com/latinamericanhistory/view/10.1093/acrefore/9780199366439.001.0001/acrefore-9780199366439-e-819. Acesso em: 12 fev. 2026. p. 4

8. De acordo com os autores Carlos Guilherme Mota (1822: dimensões) e José Jobson de Andrade Arruda (O Brasil no comércio colonial).

9. SMZRECSÁNYI, Tamás; LAPA, José Roberto do Amaral. História econômica da independência e do império.

10. ARRUDA, José Jobson de Andrade. O Brasil no comércio colonial. São Paulo: Ática, 1980.

11. CALDEIRA, Jorge. A nação mercantilista. São Paulo: Editora 34, 1999. pp. 266-268

12. NORTH, Douglass C. The economic growth of the United States, 1790-1860. Nova Iorque: W. W. Norton & Company, 1966. p. 18

13. CALDEIRA, Jorge. A nação mercantilista. São Paulo: Editora 34, 1999. Ibid., p. 314

14. BRION, David. The problem of slavery in the Age of Revolution, 1770-1823. Ithaca, NY: Cornell University Press, 1975.

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16. LUCCOCK, John. Notas sobre o Rio de Janeiro. pp. 383-385

17. FRAGOSO, João. Homens de grossa aventura: Acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830).

18. SLAVE VOYAGES. Trans-Atlantic Slave Trade Database – Table View. Disponível em: https://www.slavevoyages.org/voyage/trans-atlantic#table. Acesso em: 13 fev. 2026.

19. MANOLO, Florentino. Em costas negras: Uma história do tráfico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro (séculos XVIII e XIX). São Paulo: Companhia das Letras, 2002. pp. 43, 44, 203 e passim e 266-267.

20. LOURENÇO, Thiago Campos Pessoa. O Império dos Souza Breves nos Oitocentos: Política e escravidão nas trajetórias dos Comendadores José e Joaquim de Souza Breves. 2010. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Programa de Pós-Graduação em História, Niterói, 2010.

21. PARRON, Tâmis. A POLÍTICA DA ESCRAVIDÃO NO IMPÉRIO DO BRASIL, 1826-1865. 2009. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História Social, São Paulo, 2009.

22. CALDEIRA, Jorge. História da riqueza do Brasil. p. 250

23. CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial / Teatro de sombras: a política imperial. 6. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.

24. CALDEIRA, Jorge. A nação mercantilista. São Paulo: Editora 34, 1999. Ibid., p. 314

25. CALDEIRA, Jorge. História da riqueza do Brasil. Ibid., p. 237

26. GARSCHAGEN, Bruno. Pare de acreditar no governo: por que os brasileiros não confiam nos políticos e amam o Estado. 1. ed. Rio de Janeiro: Record, 2015.

27. PAIM, Antonio. A querela do estatismo: a natureza dos sistemas econômicos: o caso brasileiro. 2. ed. rev. e ampl.

28. SALVADOR, José Gonçalves. Cristãos-novos, jesuítas e Inquisição. 1969.

29. SALVADOR, José Gonçalves. Judeus e Cristãos Novos, Povoamento e conquista do solo brasileiro, 1530-1680. 1976.

30. COSTA, João Severiano Maciel da. Memoria sobre a necessidade de abolir a introdução dos escravos africanos no Brasil; sobre o modo e condiçõis com que esta abolição se deve fazer; sobre os meios de remediar a falta de braços que ela pode ocasionar. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1821.

31. CALDEIRA, Jorge. Mauá: empresário do império. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

32. COSTA, Emília Viotti da. The Brazilian Empire: myths and histories. Chicago: The University of Chicago Press, 1985. p. 90

33. HABER, Stephen H. Industrial concentration and the capital markets: A comparative study of Brazil, Mexico, and the United States, 1830–1930. The Journal of Economic History, v. 51, n. 3, p. 559–580, 1991.

34. Topik, Political Economy of the Brazilian State, p. 28; Peláez e Suzigan, História monetária do Brasil, chaps. 2-5; Saes, Credito e bancos, p. 73; Levy, História da Bolsa, pp. 109-12; e Stein, Brazilian Cotton Textile Manufacture, pp. 25, 27.

35. CALDEIRA, Jorge. História da riqueza do Brasil. Ibid., p. 279

36. LEFF, Nathaniel H. Brazil: Economic structure and change, 1822-1947. p. 224

37. CORDEIRO, Felisberto Ignacio Januario. Felisberto Ignacio Januario Cordeiro to José Bonifacio da Andrada e Silva, Inhauma, 1822, "Memória sobre a segurança das estradas infestadas de salteadores e ciganos". Codice 807, v. 7, f. 124-130. Arquivo Nacional (AN), 1822.

38. LEFF, Nathaniel H. Economic Development and Regional Inequality: Origins of the Brazilian Case. The Quarterly Journal of Economics, v. 86, n. 2, p. 243–262, 1972.

39. KUZNETZ, Simon. Economic Growth and Structure. Nova Iorque: 1965. p. 305; DAVID, Paul. The Growth of Real Output, Op. cit.

40. CALDEIRA, Jorge. A nação mercantilista: ensaio sobre o Brasil. 1. ed. 2. reimpr. São Paulo: Editora 34, 1999. p. 140

41. Mencionado no Título 63 do Livro 4 das Ordenações Filipinas. Embora a autora Kátia Mytilineou de Queirós Mattoso mencione em seu "Ser escravo no Brasil: séculos XVI-XIX"  que isso acabaria somente depois de 1865 por interpretação dos tribunais, não há nenhuma menção adicional sobre isso nas suas referências bibliográficas. Sabe-se, entretanto que, na Ata de 9 de abril de 1867 do Conselho de Estado, o Conselheiro José Maria da Silva Paranhos afirmou "Declarar sem vigor a disposição do antigo direito civil que admitia a revogação da alforria por ingratidão, e quaisquer outras disposições que, sem razão suficiente, agravem o cativeiro;". Entretanto, no Simpósio Temático "Direito, Justiça e Relações de Poder no Brasil: a perspectiva da história do direito e da história das instituições" (no. 73), ANPUH, XXII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA (João Pessoa, 2003), intitulado "RE-ESCRAVIZAÇÃO, REVOGAÇÃO DA ALFORRIA E DIREITO NO SÉCULO XIX", a Professora Doutora Keila Grinberg mostrou que, por conta das interpretações novas do Supremo Tribunal de Justiça sobre processos judiciais envolvendo tentativas de reescravizar os libertos, a tendência foi de mais em beneficiar os libertos do que os senhores. O primeiro acórdão foi divulgado na Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, ano II, tomo II, número 1 (janeiro-março de 1863), nas páginas 20 a 23. O acórdão, datado de 6 de dezembro de 1862, proferido pelo STJ de então (que era a mais alta corte judicial da época), foi consultado na Hemeroteca Digital, da Biblioteca Nacional. Foram também mencionados com mais frequência o Alvará de 10 de março de 1682, que tratava da prescrição de escravizados em casos específicos (ao Quilombo dos Palmares). Este alvará começou a ser mais citado da década de 1860 em diante, nos casos julgados favoráveis aos libertos. E então, as outras instâncias judiciais passaram a seguir mais essa jurisprudência e, também, mencionar o tal alvará. Também, depois de 1850, mais libertos iniciam ações judiciais de manutenção da liberdade do que os senhores reivindicando o contrário.

42. MARTINS FILHO, Amilcar; MARTINS, Roberto B. Slavery in a nonexport economy: nineteenth-century Minas Gerais revisited. The Hispanic American Historical Review, [Durham], v. 63, n. 3, p. 537–568, ago. 1983.

43. BECKERT, Sven. Empire of cotton: a global history. New York: Alfred A. Knopf, 2015.

44. KRICHTAL, Alexey. Liverpool and the Raw Cotton Trade: A Study of the Port and its Merchant Community, 1770–1815. 2013. Dissertação (Mestrado em História) — Victoria University of Wellington, Wellington, 2013. Disponível em: https://openaccess.wgtn.ac.nz/articles/thesis/Liverpool_and_the_Raw_Cotton_Trade_A_Study_of_the_Port_and_its_Merchant_Community_1770-1815/17005516?file=31458424

. Acesso em: 13/12/2025.

45. O AUXILIADOR DA INDUSTRIA NACIONAL. Rio de Janeiro, n. 9, p. 270, 1841.

46. TAUNAY, Carlos Augusto. Tratado da cultura do algodoeiro no Brasil, ou arte de tirar vantagens dessa plantação. Rio de Janeiro: Eduardo e Henrique Laemmert, 1862. p. 55.

47. PEREIRA, Thales Augusto Zamberlan. Taxation and the stagnation of cotton exports in Brazil, 1800–60. The Economic History Review, v. 74, n. 2, p. 522–545, maio 2021.

48. PALMA, Nuno; PAPADIA, Andrea; PEREIRA, Thales; WELLER, Leonardo. Slavery and development in nineteenth century Brazil. CAGE Working Paper no. 523, Universidade de Warwick, nov. 2020 (rev. maio 2021). Disponível em: https://warwick.ac.uk/fac/soc/economics/research/centres/cage/manage/publications/wp523.2020.pdf. Acesso em: 13/12/2025.

49. NUNN, Nathan. "Slavery, Inequality, and Economi Development in the Americas: An Examination of the Engerman-Sokoloff Hypothesis". Outubro de 2006.

50. Fausto, Boris. A Concise History of Brazil. Cambridge University Press, 1999.

51. MACHADO, Maria Helena Pereira Toledo. From Slave Rebels to Strikebreakers: The Quilombo of Jabaquara and the Problem of Citizenship in Late-Nineteenth-Century Brazil. Hispanic American Historical Review, v. 86, n. 2, p. 247-274, 1º de maio de 2006.

52. PEREIRA, Matheus Serva. Uma viagem possível: da escravidão à cidadania. Quintino de Lacerda e as possibilidades de integração dos ex-escravos no Brasil. 2011. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Programa de Pós-Graduação em História, Niterói, 2011.

53. CHARLES. La colonisation au Brésil. Paris: Librairie de Guillaumin & Cie., 1858. p. 17

54. ROSADA, Mateus. Ibicaba, uma fazenda de café modelo. In: CONGRESO DE TICCIH – The International Committee for the Conservation of the Industrial Heritage, 2009.

55. CAMERON, C. R. Colonization of Immigrants in Brazil. Monthly Labor Review, v. 33, n. 4, p. 36–46, out. 1931. p. 43

56. EXPILLY, Charles. La traite l'émigration et la colonisation au Brésil. Paris: Guillaumin et Cie, Libraires, 1865. p. 59.

57. ÓNODY, Oliver. A INFLAÇÃO BRASILEIRA (1820-1958). Rio de Janeiro: 1960. pp. 117-118. Foram usados dados de 1829 a 1887 pois, no caso brasileiro, há carência de estatísticas para os demais anos. Assim, essa periodicidade foi também utilizada para os Estados Unidos e para o Reino Unido.

58. Idem, pp 27-28.

59. STONE, Irving. The Geographical Distribution of British Investment in Latin America 1825–1913. Storia Contemporánea, v. 3, 1971.

60. SUMMERHILL, William Roderick. Order against progress: government, foreign investment and railroads in Brazil, 1854–1913. Stanford: Stanford University Press, 2003. p. 4

61. Bacha, E. L., Tombolo, G. A., & Versiani, F. R. (2025). Secular stagnation? A new view on Brazil’s growth in the 19th century. Revista de Historia Económica / Journal of Iberian and Latin American Economic History.

62. MEDEIROS, Laudelino Teixeira de. Formação da sociedade rio-grandense: ensaios. Rio Grande do Sul: Edições URGS, 1975.

63. PAPADIA, Andrea. Slaves, migrants and development in Brazil, 1872–1923. Florence: European University Institute, 2019. (EUI Working Paper, MWP 2019/05).

64. ANDREWS, George Reid. Afro-Latin America, 1800-2000. Oxford University

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65. STEIN, Stanley. Origens e Evolução da Indústria Têxtil no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1979, p. 63.

66. WISSENBACH, Maria Cristina Cortez. Arranjos da sobrevivência escrava na cidade de São Paulo do século XIX. Revista de História, São Paulo, n. 119, p. 101–113, 1988. DOI: 10.11606/issn.2316-9141.v0i119p101-113. Disponível em: https://revistas.usp.br/revhistoria/en/article/view/18574. Acesso em: 15 mar.

67. CALDEIRA, Jorge. História do Brasil com empreendedores. São Paulo: M.Books, 2009. p. 15

68. PEREIRA, Thales Zamberlan. Inflation and economic growth in Imperial Brazil (1824-1889). [S. l.: s. n.], maio 2025. Artigo preliminar (Working paper).

69. Dados obtidos via comunicação pessoal com o autor em maio de 2026, precedendo a publicação final do seu artigo. Conforme a tabela inédita apresentada, o índice de preços do Brasil Imperial fixou-se em 102,5 em 1824 e atingiu 215,4 em 1889, resultando em uma inflação acumulada de 110,15 % para o período. Este resultado mostra-se ligeiramente inferior aos 131 % calculados a partir das séries históricas tradicionais de Oliver Onody, indicando que, embora a pressão inflacionária do período fosse expressiva para os padrões da época, mostra-se consideravelmente mais moderada do que os índices observados na economia brasileira contemporânea.

70. ORGANIZAÇÕES e Programas Ministeriais desde 1822 a 1889: notas explicativas sobre moções de confiança, com alguns dos mais importantes decretos e leis, resumo histórico sobre a discussão do Acto Adicional, Lei de Interpretação, Código Criminal, do Processo e Commercial, Lei de Terras, etc., etc., com vários esclarecimentos e quadros estatísticos. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889. pp. 243-246.