Felipe Lange
Com a eleição de Luís Inácio Lula da Silva e de toda a sua plataforma de intervencionismo em estatais (isso para não falar de corrupção), não deveria ser surpresa vermos a sua desastrada retórica de intervenções estatais na Petróleos Brasileiros S.A., a Petrobras (ou, segundo Roberto Campos, a "Petrossauro").
Para piorar, dias atrás, Fernando Haddad (ministro do recriado Ministério da Fazenda), decidiu tributar em 9,2 % as exportações de petróleo cru.
Não é novo
Da primeira descoberta de petróleo de Eugênio Ferreira de Camargo, pelos boicotes e perseguições que Monteiro Lobato sofreria com a sua promissora empresa petrolífera até o getulista "O petróleo é nosso", o estado sempre atrapalhou a produção do óleo por aqui. Nos anos 1990, onde várias economias latino-americanas passariam por algumas reformas estruturais (com a esperança de os governos conseguirem algum socorro do FMI), o Brasil seria alvo, quando foi aprovada a Emenda Constitucional nº 5, de 15 de agosto de 1995, que finalmente permitiu a exploração e produção de petróleo no Brasil por outras empresas além da Petrobras. Não obstante o fato de que concorrer com uma estatal de petróleo que controla grande parte do refino ser muito difícil, a Emenda foi o suficiente para melhorar bastante o setor petrolífero brasileiro.
Todavia, coisas como o aberrante regime de partilha no Pré-Sal e o congelamento de preços da Petrobras no governo Dilma fizeram bastante estrago na estatal, criando inúmeros custos e prejuízos, afetando a capacidade de investimento.
Tão típico quanto a instabilidade econômica e institucional, a América Latina sofre também com a sanha intervencionista. A Petróleos Mexicanos é um outro exemplo. Após uma tímida reforma feita no governo Peña Nieto, o atual Andrés Manuel López Obrador, a despeito de sua postura rígida fiscal, causou sérios problemas nos investimentos e leilões que seriam feitos no setor petrolífero do país, a ponto de isso ter até resultado na perda de grau de investimento da Pemex. Apesar dos aportes do Tesouro, a capacidade de produção petrolífera da companhia ainda não superou a média de 2018.
Algumas das consequências
Em termos práticos, o que a retórica petista e a taxação de exportação irão conseguir é espantar os investidores estrangeiros e, no caso doméstico, atrapalhar a capacidade de a própria Petrobras investir no aumento de refino e produção. Afinal, sem a possibilidade de lucros, como é que vai se investir em mais produção? No caso das exportações, o que irá se conseguir é um menor crescimento nas vendas de petróleo ao exterior ou, em casos mais extremos, até causar uma diminuição, ocasionando um menor fluxo de dólares obtidos. Isso, além do fato de que, para importarmos os derivados de petróleo, precisam-se de dólares americanos. O real brasileiro não é moeda corrente em nenhum exportador de derivados para o Brasil.
Apesar de termos tido avanços relevantes tanto no governo Temer quanto no governo Bolsonaro, o fato é que o Brasil, embora não deverá perder todos esses avanços, sofrerá com o setor petrolífero no novo governo, ao menos em termos de incertezas, aquilo que os austríacos chamam de incerteza gerada pelo regime. Veremos.
Foto de abertura: Visita a sede da Petrobras no RJ. Foto de Bruno Covas, sob licença Attribution 2.0 Generic (CC BY 2.0).
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