Vélez Rodríguez e Bolsonaro: por que insistir no MEC?

O problema é mais profundo do que se imagina

Felipe Lange

Dias atrás eu havia visto esse vídeo, após chegar em casa da aula, o que me levou a refletir ainda mais sobre o MEC. Porque uma coisa que notei é que, não importa o lado ideológico, eles sempre clamam por uma solução de Brasília. Em meio a isso, somente liberais e libertários ficam fora dessa armadilha estatal.

Frases como "Precisamos de uma política pública para resolver isso! " e "Quais os seus projetos para a educação no Brasil? " certamente seduzem a pessoa mais leiga, que não sabe o que há por trás disso tudo, porque desde a nascença ela já foi condicionada a pensar que não existe uma solução fora do aparato estatal. Na prática o que existe é uma dependência psicológica do estado.

Como sei pouco do trabalho intelectual do Ricardo que, apesar disso, considero que teve alguma importância, não posso dizer muito dele, a não ser o fato de que ele fez uma clara demonstração de coletivismo, de maneira um tanto vergonhosa que ele depois admitiu o erro. É claro que a esquerda iria criticar o Hino Nacional, mas de maneira hipócrita, porque a esquerda basicamente adota um outro lado do mesmo discurso coletivista. Há quem ache que o Olavo de Carvalho tenha alguma influência nisso, o que é muito duvidoso, pois o Olavo não tem tamanho poder político para influenciar alguma decisão dentro do aparato estatal (e ele defende a extinção do MEC). E a essência da política é sempre uma disputa de quadrilhas, em busca de poder e controle, como sempre foi, historicamente.

Não existe uma solução para o ensino, perfeita e que irá servir para absolutamente todos os milhões de habitantes. Não importa se o ministro for um José Sarney, Fernando Haddad, Lula, Jorge Caldeira ou o que você considerar como uma pessoa preparada: o problema está na essência da estrutura. Por mais que o planejador central seja bem-intencionado, ele não conseguirá e nem será capaz de atender às preferências e demandas de cada indivíduo que, não apenas mudam constantemente, mas também são distintos - a Economia traduz isso na teoria do valor subjetivo -, do rapaz que corta capim no interior nordestino até o sujeito que mora em um condomínio fechado em São Paulo. E isso pode ser resumido no desrespeito ao princípio de subsidiariedade: da capacidade de se resolver os problemas em nível mais local, mais próximo à população que ali reside. Mises já sabia disso na época em que o em que meu avô era nem uma mórula. Eu sou ateu mas mesmo se você for religioso, você provavelmente sabe de que homens não são onipresentes, oniscientes e onipotentes. E é isso que exatamente está se cobrando de um ministro no MEC.

O funcionamento do MEC pode ser descrito como uma empresa estatal: uma máquina de desperdiçar recursos escassos (e bem cara por sinal, em 2017 esse monstro consumiu R$ 107,5 bilhões) e que, como a sua existência não depende de atender às demandas dos consumidores (e sua fonte de receitas é compulsória e garantida), não precisa prestar contas a ninguém. Alguns casos cômicos ocorridos são parte do que acontece quando você dá confiança demais para algum iluminado "cuidar" do ensino...

Como uma clara repartição estatal aos moldes soviéticos, pode-se dizer que, além disso, como o MEC detém o controle central sobre TODO o sistema de ensino existente no Brasil, ou seja, com poder demais, é óbvio que o presidente que estiver no cargo poderá simplesmente impor a sua ideologia como uma norma a ser seguida por todas as instituições de ensino (é um bom motivo para a esquerda ter medo, já que a imposição ideológica pode ser feita em vários lados possíveis, não necessariamente sendo uma doutrinação marxista), de forma que ele poderá usar isso como um instrumento para "educar" aqueles que serão os seus futuros eleitores ou, pelo menos, futuros seguidores religiosos do estatismo, a maior e a pior religião existente nas sociedades humanas hoje.

Por mais que o ministro que vier a ocupar seja bem-intencionado, tudo que ele for fazer (a não ser que ele se demita e feche o Ministério), se não for impedido por outros burocratas com outras ideologias, irá sempre resultar em distorções, desperdícios e erros. Não é bom quando você recebe bilhões e bilhões de reais, vindos do nada e sem precisar fazer algum esforço? Qualquer prejuízo será simplesmente coberto pelo Tesouro, ou seja, pelo pagador de impostos. Só imagine o MEC como sendo os Correios.

Para deixar um burocrata do Ministério confuso, basta você fazer uma sequência de perguntas: "Quanto será gasto no ensino básico? E no médio? Por que não mais? Por que não menos? Em qual estado ou região do país? Por que não em um e não em outro? Quais critérios serão utilizados para mensurar a qualidade do ensino? Qual será a grade curricular? Por que mais Matemática do que Filosofia? E se vários indivíduos se sentirem insatisfeitos com a qualidade, apesar das boas notas nos exames feitos por vocês? "

A descrição de Llewellyn Rockwell sobre o estado é perfeita:

"Temos aí uma descrição sucinta do estado moderno.  Trata-se apenas de uma disputa de poder entre quadrilhas, cada qual visando seus próprios interesses e os de sua base de apoio.  Quem está interessado apenas em liberdade, não apenas está sem representação como também é obrigado a sustentar ambos os grupos.  E caso você se rebele e resolva exercer sua liberdade — isto é, parar de sustentar a quadrilha — será condenado e encarcerado por algumas décadas, tão poderosa e ciosa de seus interesses essa quadrilha é.  Se você fugir de um assaltante de rua, você está livre.  Se você fugir do estado, você vai preso. "

O MEC, portanto, além de economicamente insensato e anti-ético, foi fruto de um projeto de centralização do poder pela ditadura fascista de Getúlio Vargas. Essa geringonça foi criada através do decreto de número 19.402. E então, ao longo dos anos, o desastre foi só aumentando, com cada vez mais centralização do poderio estatal.

Seria surpresa se todo esse aparato criado não tivesse atraído verdadeiros pedófilos intelectuais (nunca me esqueço de quando Paulo Kogos afirmou que as escolas são verdadeiros campos de concentração de pedofilia intelectual), já que o investimento estatal mais importante é de certamente naqueles órgãos que irão fazer propaganda do regime, que serão as instituições de ensino. A opinião divergente não é tolerada e, agora usando uma evidência anedótica, eu nunca me senti seguro em falar, em meio à salas de aula cheias de alunos e um professor com determinada ideologia, algo que fosse discordar deles, sem um risco de perseguição ideológica por parte de colegas e/ou professores. Basta analisar esses depoimentos. E pesquisar.

Esse fragmento abaixo (deste artigo) esclarece a importância do estado deter tamanho controle do sistema educacional:

"E, de fato, é necessário um sistema educacional enormemente distorcido para fazer com que as pessoas emprestem seu consentimento a qualquer arranjo estatal. Afinal, o que é o estado? É um grupo dentro da sociedade que clama para si o direito exclusivo de controlar e espoliar a vida de todos. Para isso, ele utiliza um arranjo especial de leis que permite a ele fazer com os outros tudo aquilo que esses outros são corretamente proibidos de fazer: atacar a vida, a liberdade e a propriedade.

Por que uma sociedade, qualquer sociedade, permitiria que tal quadrilha desfrutasse incontestavelmente desse privilégio? Mais ainda: por que uma sociedade consideraria legítimo esse privilégio?  É aqui que o controle da mente entra em cena. A realidade do estado é inquestionável: trata-se de uma máquina de extorsão, pilhagem e autoritarismo — tudo isso em larga escala.  Sendo assim, por que tantas pessoas clamam por sua expansão? Aliás, por que sequer toleramos sua existência? A própria ideia da instituição estado é tão implausível por si só que é preciso que ele, o estado, coloque sobre si um manto de santidade para que consiga apoio popular.

E é por isso que a educação autônoma — a verdadeira educação — é uma enorme ameaça para qualquer regime.  É por isso que ela é combatida tão veementemente pelo estado e seus burocratas.  Se o estado perder o controle daquilo que entra em sua mente, ele perde o segredo de sua própria sobrevivência. "

A própria perseguição que é feita aos corajosos que, de maneira tão heroica quanto um herói da Mitologia Grega, decidem sair desses campos coletivizantes, demonstra que eles não querem perder esse controle. Veja a perseguição tirânica que o casal Cypriano vem sofrendo pelos burocratas, só porque não colocaram seus filhos na escola. Qual a diferença disso para uma tropa de soldados comunistas arrombarem a porta de sua casa e retirarem a guarda de seu filho?

Sabendo de que o sistema de ensino sempre será algo que vai ser usado para os fins mais malignos possíveis, o que deve ser feito?

Liberdade, de novo

Olavo de Carvalho, de fato, estava certo de que é a sociedade que deve se educar a si própria, e não um determinado governo. E é assim que tem de ser feito. Como?

Para começar, nada de tentarem regular a educação domiciliar (que é o que pelo jeito eles querem): simplesmente parem de perseguir, ameaçar e coagir as famílias que estão educando seus filhos de maneira doméstica. Só isso. Juristas e burocratas agora vão ter de procurar algo mais produtivo para ser feito.

Agora, o empossado ministro Abraham Weintraub, faça o seguinte: se demita e certifique-se de que não tenha deixado nenhum rastro, já que agora o MEC é simplesmente abolido. Todos os programas, subsídios e gambiarras que eram vinculados ao Ministério são extintos. Exames obrigatórios estatais são removidos, incluindo o exame soviético do ENEM.

Departamentos e secretarias são abolidos em conjunto. Impostos sobre o ensino privado são eliminados.

O que fazer com escolas, universidades, faculdades e instituições estatais? Privatize, mas preste atenção: nada da distorção feita pelo próprio estado na semântica do verbo. Basicamente o mesmo conceito que foi sugerido à Petrobras pelo Leandro Roque, o único modo ético de desestatizar (pode trocar os termos abaixo 'Petrobras' por qualquer empresa estatal ou instituição, que vai valer da mesma maneira):

" Sendo assim, qual a maneira efetiva de se desestatizar o setor petrolífero do Brasil?  Legalizando a concorrência.  Para isso, bastaria o estado se retirar do setor petrolífero, deixando a Petrobras à sorte de seus próprios funcionários, que agora não contariam com nenhum monopólio, nenhuma proteção e nenhuma subvenção.  O estado não venderia nada para ninguém. Apenas sairia de cena, aboliria a ANP e nada faria para impedir a chegada concorrência estrangeira.  

A Petrobras é do povo?  Então, nada mais coerente do que colocar este mantra em prática: após a retirada do governo do setor petrolífero, cada brasileiro receberia uma ação da Petrobras que estava em posse do governo. E só. Ato contínuo, cada brasileiro decidirá o que fazer com esta ação. Se quiser vendê-la, que fique à vontade. Se quiser mantê-la, boa sorte. Se quiser comprar ações das outras empresas petrolíferas que agora estarão livres para vir operar aqui, sem os onerosos fardos da regulamentação da ANP, que o faça. Se a maioria dos acionistas brasileiros quiser vender suas ações para investidores estrangeiros, quem irá questionar a divina voz do povo?  Se o povo é sábio o bastante para votar, então certamente também é sábio o bastante para gerenciar as ações da Petrobras. "

Achou radical demais? Bom, então as guildas que só servem para espoliar profissionais honestos e de criar verdadeiros sindicatos, chamadas de conselhos profissionais, são também abolidas. A OAB é extinta. O mercado, ou seja, os indivíduos livres, se encarregam no papel de regularem e emitirem certificados para profissionais. O monopólio de certificados estatal é abolido.

O que irá ocorrer após essas medidas? Este trecho abaixo esclarece (deste texto):

" - O custo da educação cairia ano após ano, com as empresas encontrando maneiras de fornecer educação de qualidade a custos cada vez menores. E todo o dinheiro que você gasta hoje para pagar pelas escolas públicas por meio de impostos ficaria integralmente com você, para gastar como achar melhor.

- A concorrência faria com que as escolas tivessem de melhorar ano após ano. Não dá para fazer previsões, mas é bem possível que houvesse escolas em que as crianças não teriam de ficar mais do que 3 horas por dia para receber uma educação muito superior à obtida hoje nas escolas controladas pelo governo.

- As escolas seriam tão mais estimulantes, que as crianças poderiam perfeitamente querer passar várias horas por dia explorando o mundo da matemática, da história, da geografia, da literatura, da redação ou de qualquer outro tema que tenha despertado sua imaginação.

- Dado que não haveria nenhum Ministério da Educação impondo um determinado tipo de currículo para todo o país, não veríamos mais as brigas amargas sobre os conteúdos ministrados, sobre a necessidade ou não de se ensinar religião, "sensibilidade social" e educação sexual; não haveria problemas com a imposição estatal de "kit-gay" ou com a aceitação ou não de professores homossexuais. Se uma escola quisesse se especializar exclusivamente em esportes, por exemplo, caberia aos pais decidir se querem ou não que seus filhos estudem ali. A liberdade definiria as escolhas. Não mais haveria as centenas de controvérsias que vemos na educação atual, completamente controlada pelos burocratas do Ministério da Educação. Se você não gosta do que a escola do seu filho está ensinando, você simplesmente vai atrás de outra melhor — do mesmo jeito que vai atrás de um supermercado que tenha o que você quer.

- Haveria dezenas de opções disponíveis para você — escolas mais severas, escolas com disciplinas especiais, como música e cinema, escolas alternativas e até mesmo escolas que ofereçam um ensino completo sobre o funcionamento do livre mercado e do empreendedorismo, o que iria ajudar seu filho a obter uma vida mais confortável quando crescesse, além de poupar seu cérebro de infecções marxistas.  Algumas escolas poderiam perfeitamente criar um currículo personalizado baseando-se em suas expectativas e nas capacidades de seu filho, ao passo que outras ofereceriam uma educação mais simples a um custo menor para aqueles que precisam economizar. "

E hoje, com conteúdos sendo difundidos no YouTube e demais locais na Internet, há ainda menos motivos para se pensar em delegar à Brasília uma tarefa tão importante na civilização humana, que é o de educar e ensinar.

Enquanto isso não acontece, proteja seus filhos, sobrinhos ou quem quer que seja, de patógenos estatistas, dosando com antígenos. Não tive ninguém para me proteger (passei por três instituições de ensino superior, todas elas lotadas de comunistas), mas felizmente eu descobri o austro-libertarianismo a tempo, porque provavelmente eu estaria já infectado.

Hoje, a cada minuto que eu ouço algum professor defendendo o estado, mais libertário me torno. Você não precisa passar por isso. Liberte a sua mente.

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Sugestões de leitura:

- "O cartel dos advogados"

- "Falácia e grosseria: o homeschooling segundo mais dois "izpessialistas"

- Vários artigos sobre o tema

- "H. L. Mencken sobre a educação pública"

- "A obrigatoriedade do diploma - ou, por que a liberdade assusta tanto?"

- "O Enem e a liberdade individual"