Felipe Lange
Antes de começar, uma frase de efeito que criei para você pensar:
Em empresas privadas, os lucros são públicos e os prejuízos privados. Em estatais, os lucros são privados e os prejuízos públicos.
Diante de tantas aflições, o que me fez pensar é se, ainda hoje, os governos estaduais ainda estivessem com tamanho poder.
Se você for da geração X, aquela que nasceu entre 1965 e 1980 (ou mesmo antes), talvez entenda até melhor o que estou falando.
Estou falando de um fenômeno que ocorreu até a criação do Plano Real: a festa dos bancos estaduais e os respectivos governos.
Até o início da segunda metade da década de 90, esses bancos funcionavam como verdadeiras máquinas a mando de políticos e burocratas. É como se os Correios criassem, de repente, vários pequenos bancos centrais em cada pedaço do país. Isso porque, ao contraírem déficits, os governadores podiam simplesmente pedir que os bancos estaduais financiassem as suas dívidas e gastos, já que na prática eles eram estatais subordinadas aos respectivos governadores. Os bancos estaduais podiam simplesmente bancar as dívidas dos governos. E como essa dívida era paga? Basicamente por impressão de dinheiro, o que era feito pelo Banco Central, para socorrer esses bancos. Praticamente a TMM.
Nessa época, também, o Banco Central podia comprar diretamente títulos do Tesouro. Como fazia isso? Imprimindo dinheiro também. O dinheiro era emprestado pelos bancos estatais aos respectivos governos e empresas estatais e não havia nenhuma garantia de que essa dívida seria executada, ou seja, de que haveria alguma cobrança pelos calotes.
Esse fenômeno pode ser resumido nessa matéria, de um editorial da data de 22/10/2001, do jornal O Estado de São Paulo:
"À semelhança do ranário da mulher de Jader Barbalho, o Banespa creditou R$ 14,3 milhões para uma instalação destinada à criação de camarões de água doce, numa fazenda do Vale do Ribeira, que nunca chegou a ser construída.
Uma empresa farmacêutica com capital de R$ 349 recebeu empréstimo de R$ 100 milhões, ou 315 vezes (sic) o seu capital, além de uma carta de Fleury, recomendando a compra da unidade de fabricação de penicilina de uma multinacional. Empresas que se tornavam inadimplentes crônicas recebiam novos empréstimos, em vez de serem cobradas e ter suas garantias executadas.
A Vasp, por exemplo, contraiu empréstimos no valor de R$ 222 milhões e, dez anos depois, Fleury esclarece: 'O banco poderia ter executado a Vasp, mas o que faríamos com uma frota de aviões?'"
Como comum em empresas estatais e já esperado, os salários praticados nos bancos eram artificiais. Como corretamente disse o José Maria Trindade, do Os Pingos nos Is: as empresas estatais são dos funcionários (principalmente do alto escalão), não do povo. Outros problemas eram que, quando os governos estaduais se endividavam à rodo, eles na prática disputavam o crédito disponível com empreendimentos produtivos. O fenômeno, que hoje ocorre "somente" com o Banco Central (embora neste ano ele tenha adquirido alguns poderes medonhos), ocorria também com prefeituras e governos estaduais, de forma que esses juros eram elevados, justamente pela escassez de crédito criada pelas imparáveis demandas de políticos e burocratas por mais gastos. E como o esperado, os bancos não quebravam, já que eles seriam em última instância socorridos pelos governos (ou, como mencionado anteriormente, pelo Banco Central).
Como seria o estado de São Paulo, hoje fazendo parte de uma minoria de estados não quebrados no Brasil, se estivesse quebrado e em frangalhos? Era exatamente isso que estava acontecendo décadas atrás. A tabela abaixo mostra a encrenca na qual o estado se meteu:
Dívida do estado de São Paulo em relação ao Banespa. Sim, em 1995 foram 15,817 bilhões de dólares em dívida.
Não é surpresa alguma que a hiperinflação só foi acabar após o Plano Real. Além de toda essa geringonça, muitas agências bancárias deficitárias desses bancos ainda estavam sendo mantidas. Adivinhem com que dinheiro que essas agências estavam sendo mantidas.
O que foi feito?
Quando a inflação de preços começou a ser controlada, a situação dos bancos estaduais começou a mudar, já que eles perderam a chamada receita inflacionária, que era obtida através da taxa alta nominal de juros cobrada nessa época, em um esquema bastante detalhado neste relatório. Sim, os bancos lucravam com a inflação. Essa farra tinha um enorme custo sobre os mais pobres, que viam o seu poder de compra ser evaporado com a inflação.
Além dessa encrenca, o fato de bancos de tamanha importância simplesmente quebrarem (que no entanto seria a solução correta, já que a falência é benéfica do ponto de vista econômico) teria uma repercussão política e econômica considerável. Esse era o caso do Banespa. Mário Covas assumiria o governo do estado em 1995, portanto herdando as bombas criadas pelos governos anteriores. Como ele era do mesmo partido do Fernando Henrique Cardoso, negociar a dívida e sobre o que fazer com o banco ficou mais fácil, embora tenha sido um pouco dificultosa no início (na prática o governo federal teria de socorrer vários estados), dada a realidade de que havia um grande problema para ser resolvido. Foi nesse período que foi criado o Proes, o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, que não atingiu somente São Paulo, mas outros estados, como o Rio de Janeiro, que àquela época também estava em uma situação tenebrosa.
O Banespa, antes de exatamente ser privatizado, teve parte de suas ações vendidas à União (ou seja, ao governo federal), dentro daquele mesmo esquema de refinanciamento de dívidas. Quando o processo de leilão se iniciou, a oposição pipocou, seja pelo Partido dos Trabalhadores, através de um projeto de lei na ALESP, elaborado por José Dirceu e Ricardo Berzoini (que eram deputados à época), que previa a reestadualização do banco (pois ele estava sob administração da União, pelo fato de que a venda seria feito pelo governo federal), seja por inúmeras ações judiciais, entre elas abertas pelo Sindicato dos Bancários. O Sindicato chegou até a entregar um abaixo-assinado (com 290 mil assinaturas, não sendo pouca coisa) propondo um plebiscito para privatizar o Banespa, para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Em resumo, fazia-se uma ação judicial tentando impedir de alguma forma a privatização, depois era revertida, e depois era criada outra ação judicial, e depois revertida. Parece atual isso, não é? Por causa disso e da lentidão em resolver essa questão (e claro, greves), havia um temor de perda de interesse por parte dos interessados em participar do leilão, o que foi comprovado quando cinco dos nove concorrentes, sendo eles Citibank, Banco de Boston, Bilbao Viscaya, HSBC e o Banco Safra, deixaram de entregar as garantias necessárias para participar do leilão. Com menos concorrência entre os compradores, o preço poderia cair e assim inviabilizar a venda.
Depois de muita burocracia e enrolação (óbvio que teria de haver uma análise do ativo a ser vendido, visto que ele pode ter, entre outras coisas, ações trabalhistas e judiciais; abrindo um parêntese, não consigo parar de lembrar, neste momento, de uma amiga minha que estuda Direito), aquele banco nascido em uma época onde ainda existia o saudoso padrão-ouro (e que o governador do estado possuía um nome mais refinado, "presidente do estado"), seria incorporado ao Banco Santander, no dia 20 de novembro de 2000. No ano seguinte uma CPI (sigla para Comissão Parlamentar de Inquérito) chegou a ser aberta pelo ex-governador Luis Antônio Fleury Filho, para "investigar várias irregularidades feitas durante o regime de administração especial temporária (Raet), decretado o período entre o início do regime e a venda das ações para o governo federal". É óbvio que, por ter sido conduzido por burocratas e políticos, o processo de privatização sempre tem risco de haver irregularidades, mas o fato é que isso acabou não dando em nada (ao menos pelo que pesquisei, quem souber de algo e puder me corrigir sobre eventual erro, favor comentar abaixo).
Além das privatizações dos bancos estaduais que, embora imperfeitas (não foi feita nenhuma desestatização no setor, o que poderia melhorar até para os próprios funcionários, já que a entrada de novos bancos aumentaria o poder de barganha do funcionário), esses bancos ficaram impedidos de serem instrumentos políticos para aquela pornografia monetária com a qual você, da geração X, boomer ou silenciosa teve de se acostumar. Juntado isso com a estabilização da moeda e da inflação, a Lei Complementar Nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, seria aprovada. A lei é gigantesca mas basta dizer que, com ela em vigor, além do Banco Central ter ficado proibido de comprar títulos do Tesouro Nacional (restringir, na prática, o poder de impressão de dinheiro; nos tempos atuais em alguns países isso é permitido, como na Argentina e na Venezuela), os estados e municípios ficavam proibidos de se endividar, que era o que acontecia quando os bancos estaduais ainda estavam de pé. Os que não foram privatizados, foram extintos ou foram saneados (tiveram suas finanças arrumadas pela União).
As tabelas abaixo, deste relatório, mostram a situação até aquele ano de 2002, na qual se encontravam os bancos e demais instituições:
Primeira parte.
Segunda parte.
Os custos
Como mostrado nas tabelas acima, ao passo de que a venda das estatais foi feita, agências de fomento foram criadas. A grosso modo, pode-se dizer de que elas basicamente funcionam como se fossem ramificações do BNDES, excetuando-se o fato de que essas agências não emitem dívidas nem criam dinheiro do nada. Não há busca por lucro, portanto seguindo critérios políticos e burocráticos. É basicamente um banco administrado pelos Correios. Além disso, o governo federal, para refinanciar as dívidas desses estados, teve de emitir títulos de dívida. Quanto custou? Só para o estado de São Paulo, por volta de R$ 36 bilhões (vá para a página 130). Mas os títulos emitidos foram para vários outros estados, embora o governo paulista tivesse sido o maior recebedor. Esse foi um dos fatores que contribuíram para o endividamento do governo federal ao longo dos próximos anos.
Conforme o relatório, eis um trecho profético (lembrem-se de que ele foi escrito por volta do ano de 2002), sobre essas agências de fomento:
"E o terceiro pilar, o Proes, embora tenha efeitos positivos irreversíveis, como as privatizações e liquidações, também tem seus problemas. As 41 instituições restantes, entre instituições saneadas, não participantes do Proes e agências de fomento criadas e a criar (conforme a Tabela 7), representam um núcleo nada desprezível a partir do qual, no futuro, poderão ter origem os mesmíssimos problemas que deram origem ao Proes. Se o leitor acha que essa avaliação é excessivamente pessimista, reproduzo trecho de recente reportagem da imprensa especializada:
'A Agência de Fomentos de Goiás S.A. é o agente financeiro do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás, que financia 73% do ICMS com prazos de até quinze anos e juros de até 2,4% a.a., sem correção. Em 7/8/2002 a agência foi autorizada a adotar critérios mais flexíveis na concessão de créditos do programa, que permitem a aprovação de créditos a empresas mesmo que estas registrem restrições financeiras, cadastrais, trabalhistas ou judiciais em geral. '
O fato, envolvendo uma agência de fomento, que não pode captar recursos do público, é em si mesmo secundário. Sua importância reside na evidência que proporciona de que um novo ciclo de mau uso do dinheiro público não é impossível, nem sequer improvável. Basta afrouxar os controles. Basta esquecer que foram necessários vinte anos de tentativas e uma conjunção muito rara de fatores políticos e econômicos para resolver o problema. Relembrar e reviver essa triste história talvez seja a única forma de não repeti-la. "
E ele foi mesmo. Minas Gerais é só um dos exemplos dos estados que estão em situação fiscal pornográfica. São Paulo ainda intriga por não ter seguido o caminho de seus vizinhos mas, nesse ano, corre sérios riscos fiscais com os lockdowns. Possivelmente porque os governadores anteriores respeitam mais a Matemática, quem sabe? É possível que as privatizações feitas desde o governo Mário Covas tenham permitido que o estado evitasse ficar em uma situação fiscalmente perigosa. Entre essas privatizações, iniciadas pelo PED (Programa Estadual de Desestatização), através da lei número 9361/1996 (estadual, obviamente), foram privatizadas várias estatais (a CESP demorou mais, sendo comprada pela São Paulo Energia só em 2018), ou pelo menos tiveram menos presença estatal. É claro que, dado de que o controle estatal praticamente continuou (a legislação é bem extensa; por exemplo a CPFL tem grande parte das ações da estatal chinesa State Grid), só o fato de o estado ter diminuído a sua presença em setores econômicos já foi um benefício. Foi nessa época que surgiu a Renovias, que hoje está na posse de estradas como a Rodovia Adhemar de Barros (o regime é de concessão), de qualidade praticamente suíça. O problema, entretanto, é o alto preço cobrado nos pedágios. Isso poderia ser resolvido com a desestatização total nos serviços de infraestrutura, acabando de vez com os regimes de concessão (que foram aplicados em uma parte considerável no programa). Isso explica, também, o fato de o PSDB ter ficado tanto tempo no poder no governo de São Paulo.
Com o governo petista chegando ao poder nas eleições federais de 2002, o problema ficou ainda pior, pois as regras da LRF foram afrouxadas e os estados puderam se endividar mais. Além disso, o BNDES ganhou mais poderes e podia funcionar como um banco que, ao mesmo tempo em que aumentava a oferta monetária e causava inflação, ajudava o governo a se endividar ainda mais. O crédito voltou a ser na prática estatizado. Felizmente, desde o governo Temer, os bancos estatais estão travados.
Banespa foi privatizado, mas e o Nossa Caixa?
Um caso particularmente interessante foi com o banco Nossa Caixa, que não foi privatizado no Proes, embora tivesse sido saneado pelo governo federal. O banco estadual de São Paulo, nascido também na República Velha, teve parte de suas ações vendida em 2001, quando o então governador José Serra o autorizou a transformar em uma sociedade de economia mista (ou seja, com participação privada, mas ainda com ações majoritárias estatais), além de ter criado a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, que hoje é a Desenvolve SP. Em 2005, então teve seu capital aberto autorizado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, ou seja, podia ter suas ações negociadas nas bolsas de valores.
Depois da crise financeira de 2008, o banco Nossa Caixa foi simplesmente incorporado ao Banco do Brasil, mais exatamente no dia 20 de novembro daquele ano. Lula, no fim de 2008, queria que o Banco do Brasil fosse maior que o Itaú-Unibanco (estes últimos tinham se fundido). Qual seria o interesse dele nisso? Não sei. No meio de 2009, os funcionários seriam também incorporados. A subsidiária do BB, Brasilprev, adquire também todas as ações da Mapfre Nossa Caixa, em 2012. Pode-se dizer de que a Mapfre Nossa Caixa era uma PPP, ou seja, parceria público-privada (a Mapfre é uma empresa privada espanhola). Além do Brasilprev, previdência "privada", o Banco do Brasil também possui o Previ, a previdência dos funcionários do Banco do Brasil, também nascida perto da época do padrão-ouro no Brasil. Muita coisa.
Após a crise de 2014 (aquela em que houve dois anos seguidos de queda no PIB, algo que não ocorria desde a década de 30), o Banco do Brasil simplesmente sofreria perdas financeiras respeitáveis, principalmente graças aos calotes e à descapitalização com as pedaladas fiscais (e que hoje ainda tem gente que fala que o impeachment foi golpe), o que o forçou a cortar custos, fechar agências (em Mococa eram duas, hoje é apenas uma; quando havia a Nossa Caixa, havia apenas uma agência do BB; depois da incorporação, a agência antiga da Nossa Caixa passou a ser uma agência do Banco do Brasil) e entrar em programas de demissão voluntária de funcionários. Talvez por ser uma estatal de capital misto, ela acaba sendo coagida a ser mais prudente com as finanças.
Uma pequena reflexão sobre as estatais
Você consegue manter algumas estatais com salários altos por algum tempo, de maneira sustentável, em economias mais livres, produtivas e de moeda mais forte. Quanto mais forte a moeda, maior acaba ficando o salário real dos burocratas, e menos você precisa pagar em renda nominal. O presidente do Banco Central dos EUA, Jerome Powell (o homem mais poderoso do mundo, já que ele controla a impressão de uma moeda demandada pelo mundo inteiro), ganha por ano US$ 203.500. É claro que se você fizer a conversão pura e simples cambial, ele estaria ganhando mais de R$ 1 milhão por ano. Mas, basta dizer que o salário dele mensal é de US$ 16.958,33. Isso é aproximadamente 4,56 vezes a média salarial de um americano, que foi de US$ 3714 em 2017. Um juiz americano ganha menos, ganhando por ano US$ 133.920, ou por mês US$ 11.160. Se pega a média salarial de um americano mais qualificado, em 2019 essa média foi de US$ 4520. Agora compare com o Brasil. A média salarial é de R$ 2375 (inclusa todas as categorias, sem distinção por qualificação). Um juiz ganha pelo menos R$ 20 mil, sem contar as toneladas de "gratificações" (ou quando não acontece isso), que na prática aumentam astronomicamente o salário real. Se for otimista, na melhor das hipóteses, um juiz no Brasil ganha "apenas" 8,42 vezes mais do que o salário médio de um brasileiro. Não quero nem comparar com outros salários distorcidos no funcionalismo, que senão isso aqui não acabará nunca. A desigualdade social fica, portanto, mais díspar em um país pobre como o Brasil, ao menos sob este aspecto. Interessante fenômeno é que, ao passo que a diferença salarial entre o funcionalismo estatal e privado é menor nos EUA, ambas as categorias possuem um poder de compra infinitamente maior do que essas categorias no Brasil. Um juiz do Brasil pode, claro, andar em um Ford Fusion blindado. Mas um Ford Fusion é um carro considerado de classe média para os americanos. A preocupação em gastar com blindagem é nula, já que a barbárie ainda não existe para quem mora nos EUA (a blindagem é usada para evitar atentados, sendo utilizadas por pessoas extremamente importantes, como o próprio presidente americano). Poderia um juiz brasileiro, por exemplo, andar em um Chevrolet Impala, carro maior que um Fusion? Chevrolet Suburban? Dispor do Publix? Home Depot? Target? As comparações são quase infinitas.
Concluindo...
Se você está preocupado com a atual inflação de preços no setor de alimentos (e também estou), acredite: o Brasil já foi pior.
Antes das reformas feitas na década de 90 e início da década de 2000, quando não era a hiperinflação, inflações de preços anuais passando de 10% ao ano eram algo considerado civilizado (como é hoje na Argentina), graças à poderosa máquina de expansão monetária que existia naqueles tempos que ainda eram mais difíceis. Havia uma maior intervenção estatal na economia, mais do que hoje. Os governos estaduais atuavam em conjunto com os seus bancos estaduais para financiar a dívida e a gastança, e o Banco Central aparecia para socorrer em última instância. Isso explica também o fato de a economia brasileira, outrora mais rica que a sul-coreana, ter sido passada pela asiática. Uma seguiu o desenvolvimentismo, a outra a abertura ao investimento estrangeiro e doméstico, moeda forte e à poupança.
Portanto, a sorte do dia, diante de tamanho caos: os governos estaduais, embora quebrados, pelo menos não podem mais emitir dívida e gerar (hiper)inflação através de seus bancos estaduais. Com a prevista perda de "arrecadação" com esses bloqueios (o estado do Paraná é só um exemplo), os governadores ou terão de cortar gastos severamente, ou terão de pedir, novamente, por socorro do governo federal (que também está fiscalmente encrencado há alguns anos). O segundo é o que infelizmente já está ocorrendo. Afinal, quem são os beneficiados disso?
O que preocupa também são os novos pacotes de estímulos sendo elaborados no governo atual (em sua maioria, medidas feitas do lado da demanda, ou seja, keynesianas), para supostamente amenizar os efeitos da pandemia (ou dos bloqueios impostos pelos políticos e burocratas?). Isso irá cobrar um preço caro.
E sobre o fenômeno do funcionalismo, ele é claramente particular daqui, sendo portanto campeão no mundo em privilégios e diferenças salariais, apesar de o padrão de vida do alto funcionalismo daqui ainda conseguir ser inferior aos similares de países mais desenvolvidos como os EUA. Interessante esse fenômeno, não é?
De qualquer forma, poderia ser pior. Poderíamos estar, agora, comprando um pãozinho por R$ 100 mil reais. Ou o Wilson Witzel colocando o Banerj para funcionar.
Infelizmente a pessoa que acabou me inspirando a elaborar, escrevendo aquele relatório sobre o Proes e os bancos estaduais, Cleófas Salviano Júnior, morreu recentemente, mais especificamente no ano passado. Meus pêsames aos seus familiares, amigos e colegas.
Todo o empenho foi feito para dar créditos devidamente a todo(s) o(s) detentor(es) do(s) direito(s) dos textos e imagens com os quais este artigo foi baseado. Eventuais omissões de crédito e copyright não foram intencionais e serão devidamente solucionadas com este artigo editado, bastando entrar em contato com o editor do blog. Todas as imagens utilizadas são do trabalho de Cleófas, em seu relatório.
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