Felipe Lange
Os lockdowns foram uma catástrofe humanitária e econômica, assim como a pandemia Severe acute respiratory syndrome–related coronavirus. Isso é inegável.
Apesar disso tudo, algo passou a se popularizar no Brasil: a telemedicina.
Legalmente, a telemedicina é permitida desde o fim de 2018, quando o Conselho Federal de Medicina passou a permitir, por meio da Resolução CFM nº 2.227/2018.
Todavia, em 19 de março de 2020, o Conselho Federal de Medicina expandiu o escopo e permitiu também a teleorientação, telemonitoramento e teleinterconsulta (detalhes dessas modalidades estão aqui). Só que, neste caso, é alegado que essa alteração vigoraria com caráter temporário, enquanto durar a emergência do coronavírus.
Como estamos hoje e os benefícios econômicos
Ainda em 2020, a deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) apresentou o PL 1998/2020, o que irá tornar essas alterações do CFM permanentes e deverá dar mais segurança jurídica. Curiosamente, até o Orlando Silva acabou apresentando um projeto similar neste ano de 2022, o que foi integrado ao PL de 2020.
Neste artigo, obviamente não irei falar de benefícios médicos e terapêuticos, porque não é da competência do autor deste texto, portanto sendo algo que caberá aos profissionais e especialistas do ramo.
Em termos de Economia, a liberação da telemedicina é algo benéfico, pelas seguintes razões:
(1) Flexibilidade
Em tempos de inflação mundial e com inúmeras pessoas tendo perdido renda tanto pela inflação quanto pelos trancamentos, possibilitar a economia de tempo para realizar uma consulta médica rotineira é algo que irá impactar a vida de muitas pessoas. Esse tempo economizado com deslocamentos pode ser realocado para atividades mais produtivas.
(2) Competição
Quem mora em cidades interioranas sabe a dificuldade de se encontrar um bom médico, já que muitos bons profissionais acabam indo para cidades maiores e com melhores perspectivas (aliás, esse é um tema bastante interessante de se discutir). Assim, muitas vezes essa pessoa terá de se deslocar para uma outra cidade só para fazer uma consulta. Com a possibilidade de se consultar com médicos de excelência de cidades mais distantes, aumenta-se a competição, afinal agora haverá mais pessoas demandando esses melhores profissionais.
(3) Deslocamento
Justamente pelos motivos acima, o ato de se deslocar para uma outra cidade só para realizar uma consulta que poderia ser feita por telemedicina, é um verdadeiro desperdício de recursos, citando-se por exemplo:
O paciente pode perder um dia todo do seu trabalho só para se deslocar e ficar na sala de espera por várias horas, gerando cansaço. Este último aspecto é especialmente grave levando-se em conta de que ainda há a obrigatoriedade do uso de máscara em vários locais Brasil afora;
Há um aumento artificial na demanda por combustíveis e transporte, provocando o seu encarecimento;
Com maior uso dos veículos, aumenta-se também o desgaste de seus componentes, criando uma demanda crescente por peças de reposição em coisas como suspensão (provocando uma pressão altista em seus preços), principalmente num país com infraestrutura viária medonha;
Provoca mais congestionamentos e escassez em vagas de estacionamento;
Causa mais poluição no ar;
Ocasiona superlotação em hospitais e consultórios;
Por consequência, essa liberalização no setor médico gerará uma melhor otimização de recursos, afinal o tempo é o recurso mais escasso de todos. Não apenas isso, mas irá tornar todo o setor mais eficiente e produtivo.
Apesar disso...
Que uma maior desregulação no setor é benéfico para a economia e para os consumidores, isso é evidente.
Todavia, não devemos apenas nos satisfazer com essa medida, afinal o setor de saúde brasileiro, como em muitos países do mundo, é pesadamente regulado.
Assim, mais do que liberar a telemedicina, deve-se fazer uma completa desregulação em todo o segmento, acabando com quaisquer barreiras institucionais aos entrantes, das faculdades de Medicina até aos consultórios e conselhos profissionais. Será que alguém vai encarar?
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