Felipe Lange
Diante da reforma da Previdência Social brasileira que, embora eu seja contra por motivos éticos, se não for feita, o país quebra e aí fica... bom, como é que vamos espalhar a palavra austro-libertária com taxa de câmbio ainda mais alta, entre outros problemas? Em teoria seria bom se o estado quebrasse, mas na prática não é isso que acontece. Mas nesse artigo decidirei falar sobre como funciona a Previdência Social aqui nos EUA, fazendo uma abordagem filosófica, econômica e histórica, distando de um vídeo curto de YouTube, portanto.
Por incrível que pareça, quem pela primeira vez me disse que a Previdência brasileira estava com rombo havia sido a minha própria mãe, anos atrás. Mas voltemos à Previdência americana.
Vamos lá?
Antes da criação em si desse esquema todo mirabolante, o próprio mercado já oferecia planos de pensão privados, começando em 1875, com a empresa American Express (você já deve ter visto o seu nome em algum lugar), onde ela criaria o primeiro plano privado de aposentadoria. E isso em tempos um tanto hostis, onde, por exemplo, em 1900, a expectativa de vida ao nascer era de 49 anos (e de sobrevida, após os 60 anos, de viver mais 12 anos).
Foi em 1935 que o sistema previdenciário como conhecido hoje começaria a nascer, quando o Franklin Delano Roosevelt criou o Social Security Act, de 1935, no qual foi criado o que hoje é conhecido como previdência social (ou seguridade social). Só que, diferente do Brasil, há um número de seguridade social (Social Security Number), que fica inscrito em um cartão, que serve como uma forma de identidade. Apesar do nome, eu ainda não estou dentro do sistema previdenciário (esse número tem a mesma importância de um RG, embora aqui você possa portar uma cópia ou uma foto quando estiver na rua; é isso que eu geralmente faço com o meu Green Card, e inclusive é o aconselhado pelos burocratas).
Nessa nova legislação, dentro do desastroso New Deal, foram criados além da aposentadoria estatizada, o seguro-desemprego. Todos os problemas existentes neste período, como a alta taxa de desemprego, foram eles próprios criados e/ou agravados tanto pelo Franklin quanto pelo antecessor Herbert Hoover. Um ano antes, entretanto, a legislação estava sendo já elaborada através de um promíscuo esquema corporativista, com envolvimento inclusive de Rockefeller (não foi apenas no sistema de saúde...), que seria parte do início de uma nova fase de inchaço da máquina estatal. Atenção: sempre que há uma recessão, durante e/ou depois a crise, pode esperar que o estado irá aumentar ainda mais o seu poder sobre todos nós.
Ao longo das décadas, algumas amarras e gambiarras foram sendo feitas, mas o problema continua existindo, como será abordado adiante.
Como no Brasil, a Previdência é financiada compulsoriamente e por sistema de repartição, ou seja, o pagador de hoje paga o aposentado de hoje, não ficando, portanto, o dinheiro confiscado depositado em nenhum tipo de poupança. No caso, o financiamento se dá através do que é chamado de FICA (Federal Insurance Contributions Act), sendo a taxa de 6,2% sobre o empregado e 6,2% para o empregador (no Brasil chega a pornográficos 31%).
Para o Medicare, o programa que está com a Previdência Social (este todo o esquema que junta aposentadoria, seguro-desemprego e demais benefícios), os impostos são de 1,45% sobre o empregado e 1,45% para o empregador.
A idade mínima de aposentadoria com o sistema atual nos EUA é de 61 anos e 9 meses (não interessa o sexo), que não é integral. Para ter a aposentadoria integral, irá depender do ano no qual o sujeito nasceu. A idade máxima atualmente é de 67 anos, para quem nasceu à partir de 1960 (no Brasil atualmente o sujeito pode se aposentar pelo tempo de "contribuição" de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres; por idade é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, no mínimo). A parte ética e moral se isso é bom ou ruim, não será abordada por ora.
Até o fim de 2018, eram cerca de 47 milhões de trabalhadores aposentados e seus dependentes cobertos pela Previdência. No último ano, os gastos totais com a Seguridade Social (aposentadoria e benefícios para pessoas que foram aposentadas por invalidez, assim como pensão por morte) foram de U$1 trilhão, enquanto as "receitas" foram de U$1 trilhão e mais U$3 bilhões. Ou seja, um superávit de U$3 bilhões. A reserva desse esquema ficou no total em US$ 2.895.000.000 (ou US$ 2,895 trilhões). Sim, quando há o "lucro" no sistema previdenciário, ele vai para uma espécie de fundo. Então, prossigamos.
A previsão oficial, no entanto, é que esse esquema bizarro de redistribuição forçada de renda fique insolvente em 2035. Muito provavelmente irá colapsar antes, porque essas previsões não levam em conta quantas recessões econômicas poderiam ocorrer durante esse período de tempo, já que em recessões, o desemprego sobe e por consequência o governo precisa gastar mais com benefícios como seguro-desemprego, interferindo na “arrecadação” para a Previdência, já que os desempregados não têm como “contribuir” para o sistema previdenciário.
Enquanto isso, o Medicare, a outra geringonça criada pelo estado, está previsto para colapsar em 2026, que consequentemente irá afetar os serviços médicos, inclusive os idosos. Você achou que aqui a saúde fosse 100% privada? Nada disso.
Mas por que isso, afinal?
O problema começou já na origem: a primeira recebedora dos "benefícios" nesse programa, Ida Mae Fuller (passou a juventude na Era Progressista e morreu no meio da década da crise energética), pagou US$ 24,75 em impostos e recebeu, ao longo de sua vida, simplesmente US$ 22.888,92.
Além do problema demográfico (em 1950 a taxa de fertilidade nos EUA era de 3 filhos por mulher, e em 2015 a taxa é de 1,87), ao longo das décadas posteriores as benesses foram aumentando, sem levar em conta de quem iria pagar essa conta - em 1950, a taxa era de 16 trabalhadores para cada beneficiário; a expectativa é que caia para 2 trabalhadores para beneficiário - . Como afirma este artigo:
"A Seguridade Social também foi expandida várias vezes. Cada expansão significava que os que já estavam aposentados não pagavam impostos adicionais, e os que estavam quase aposentados pagavam um pouco mais por apenas alguns anos. Mas ambos os grupos receberam maiores benefícios ao longo da aposentadoria, aumentando os benefícios não financiados cujos encargos tinham que ser suportados pelas gerações posteriores. Assim, cada uma dessas expansões deu início a outro ciclo Ponzi, beneficiando os americanos mais velhos às custas de outros.
Os benefícios da Seguridade Social duplicaram entre 1950 e 1952. Foram aumentadas 15 por cento em 1970, 10 por cento em 1971 e 20 por cento em 1972, numa competição para comprar o voto dos idosos. Os benefícios estavam vinculados a uma medida que efetivamente contava a inflação duplicada e, mesmo agora, os benefícios são super-indexados à inflação, elevando os níveis reais de benefícios ao longo do tempo.
Benefícios de deficiência e dependentes foram acrescentados em 1960. Medicare foi adicionado em 1966, e os benefícios foram expandidos (por exemplo, Medicare Parte B, apenas um quarto financiado por beneficiários, e o benefício de medicamentos prescritos da Parte D, apenas um oitavo financiado por beneficiários). "
Deste modo, como o sistema continua sendo uma pirâmide pela sua natureza, para que ele seja sustentável, ou a produtividade americana teria que subir continuamente a ponto de dar conta de um aumento de carga tributária para sustentar futuros gastos (o que é possível, mas pouco provável) ou a taxa de natalidade deveria aumentar ainda mais ou seria necessário a vinda de mais imigrantes "legalizados".
O sistema só não quebrou até o momento por este motivo envolvendo a produtividade (um americano é 4 vezes mais produtivo que um brasileiro), além do fato do país ter uma considerável mão de obra imigrante disponível para sustentar o arranjo (somente em 2017, 1,1 milhão de imigrantes se tornaram residentes permanentes, ou seja, aptos para trabalhar e/ou empreender legalmente no país), ainda mais em que hoje o país continua tendo o maior número absoluto de imigrantes no mundo.
O que muito provavelmente será feito é o governo simplesmente ir fazendo os seus remendos, seja cortando benefícios, seja aumentando os impostos (as "contribuições"), que no máximo irão apenas empurrar o problema para mais algumas décadas. É isso que pretende ser feito, aliás, em parte, na reforma da Previdência no Brasil.
Como na terra da lindíssima Língua Portuguesa, a Previdência americana também possui a capacidade de gerar desigualdades.
Entre essas desigualdades, um benefício um tanto bizarro. As esposas que não pagam pela Previdência (que não trabalham), mas que os seus maridos pagam, possuem direito à 50% dos benefícios de seus esposos. De onde vai sair o dinheiro? Nem queira saber... é um subsídio ao casamento de décadas e décadas atrás, quando apenas o marido trabalhava fora de casa, enquanto a esposa ficava como dona de casa (aqui são conhecidas como housewives). Quem paga? Solteiros e esposas que trabalham. E os maridos das esposas que trabalham e os maridos das esposas que não trabalham, também.
Por ser um programa basicamente de redistribuição forçada de renda, há classes sociais que recebem mais esses “benefícios” do que pagam em impostos. A distorção é simplesmente pornográfica, e não há previsões para que algum político iluminado resolva remover essas gambiarras, já que estamos num regime democrático e uma parte considerável do eleitorado é “beneficiada” por tamanhos gastos estatais.
Com este problema também moral, é evidente de que o sistema previdenciário americano precisa ser reformado. Mas não é uma reforma como se fosse uma "política pública" para manter o sistema de pirâmide funcionando por mais alguns anos, que é o que é geralmente feito.
No Brasil, pelo menos, há a proposta de se colocar o sistema de capitalização (tomara que saia algo que preste), o que deve acabar com esse problema do atual sistema, que é um mero esquema imoral de redistribuição coercitiva de renda. Continuaria sendo coercitivo (se fosse obrigatório), mas seria menos imoral. E mais realista.
O exemplo do Chile
O Chile é um caso interessante porque foi o pioneiro no mundo inteiro no sistema previdenciário, pois evitou o sistema de repartição (era por repartição, mas depois mudou de regime).
Foi quando em novembro de 1980, sob a ditadura de Augusto Pinochet, o então Ministro do Trabalho e Previsão Social José Piñera (curiosamente ele é o irmão do atual presidente do Chile, Sebastian Piñera), fez uma reforma no sistema previdenciário, na prática privatizando. Agora o sistema seria administrado por fundos de pensão por instituições privadas, como se de fato fossem uma poupança. Você deixa o seu dinheiro lá, mensalmente, e quando se aposenta, o retira e não precisa se preocupar se até lá houver jovens para te custear compulsoriamente (bom, se você for um alto funcionário do governo, de alto escalão, provavelmente não terá essa preocupação). Ou seja, ele não vai ficar insolvente como o sistema de repartição.
Apesar de ser um sistema infinitamente melhor do que os asquerosos sistemas previdenciários existentes nos EUA, Brasil e demais partes do mundo, ele tem problemas. O problema é de ordem moral e ética: o chileno é obrigado a depositar parte de seu salário mensalmente (10% de seu salário) para um dos fundos de pensão existentes no mercado, que são por sua vez regulados pelo Ministério anteriormente mencionado (hoje há apenas cinco empresas autorizadas pelo governo nesse setor). Ou seja, ele não pode simplesmente depositar 8% do seu salário ou mesmo escolher não depositar nada. Isso é anti-ético e imoral, além de ser anti-econômico, já que regulações estatais sempre geram distorções na economia.
Há outros problemas, como este comentário do Leandro Roque demonstra (de quando tirei essa dúvida com ele):
"1). A contribuição é compulsória e estipulada pelo governo;
2). Há apenas 5 empresas autorizadas pelo governo a captar depósitos. A concorrência entre elas é nula.
3). Essas 5 empresas, exatamente pelo fato de os depósitos dos trabalhadores serem obrigatórios, usufruem uma clientela cativa. Tendo uma clientela cativa, a oferta de bons serviços só ocorreria por total abnegação religiosa.
Mas agora vem o principal:
4). As pessoas podem se aposentar depositando apenas 10% do seu salário e durante apenas 20 anos!
Aí eu digo, tente você fazer isso: escolha a melhor previdência privada brasileira (não estou me referindo a bancões; quem tem corretora tem acesso a planos previdenciários realmente bons fornecidos casas não ligadas a bancões) e deposite 10% do salário mínimo durante apenas 20 anos e veja se, após isso, você será capaz de viver aposentado cercado de mordomias.
É matematicamente impossível.
E, no caso do Chile, há um agravante: como as 5 empresas não têm de concorrer entre si, e como elas são estritamente reguladas pelo governo, que fiscaliza o portfólio delas para assegurar que os investimentos sejam de baixo risco, elas acabam fazendo apenas investimentos tradicionais. E em que elas aplicam? Em letras do Tesouro [nota minha: o Tesouro Nacional deles, o governo]. E quanto elas pagam? Em média, 4% ao ano. Juro bem baixinho, igual desenvolvimentista gosta.
Agora, diga aí: como é que aplicando 10% do salário mínimo durante apenas 20 anos e rendendo apenas 4% ao ano (e isso antes dos impostos, cuja alíquota máxima é de 35%) irá fornecer aposentadoria nababesca? Pelo que eu saiba, ainda não revogaram a matemática. [nota minha: a inflação de preços deles também não ajuda muito, embora seja baixa]
Dito isso, ressalte-se que um chileno ao menos sabe que, ao se aposentar, irá receber algo. Já aqui no Brasil, é certeza absoluta que, quem se aposentar daqui a 40 anos, nada receberá. ”
Visto que o sistema aplicado no Chile é dotado desses defeitos (o milagre é que isso já foi o bastante para fazer com que o país crescesse), o que fazer afinal? Estatizar ou estabelecer um sistema privado regulado? Nenhum dos dois: o sistema deve ser totalmente desestatizado.
Em um mercado totalmente desregulado no setor previdenciário, haveria liberdade. Você poderia investir em bolsa, renda fixa ou em algum fundo, como quiser. Se quisesse levar uma vida desprovida de responsabilidade financeira, e então quisesse torrar tudo, também seria livre. Se quiser trabalhar até os 70 anos, trabalhe. Se quiser trabalhar até os 30 anos, trabalhe. Isso é liberdade de escolha. Se você não tem responsabilidades (ou não quer ter), não é delegando essa responsabilidade a um político de cuidar de sua aposentadoria, que esse problema de falta de responsabilidade será resolvido.
Aliás, uma moeda deflacionária e que ganha poder de compra de maneira natural, através do mercado, é a melhor aposentadoria possível. Você guarda uma quantia mensal, deixando no colchão e décadas depois, quando for "sacar" o dinheiro, estará com uma moeda dotada de maior poder de compra. Foi isso que aconteceu aqui nos EUA, quando ainda havia um padrão-ouro.
No mundo de hoje, infelizmente esses sonhos são destruídos pela moeda fiduciária hoje existente no mundo, já que ela é inflacionária, o que acarreta em sua contínua queda no poder de compra. O milagre é que, mesmo com os bancos centrais destruindo a moeda (de curso forçado, para piorar), o mercado ainda consegue fazer com que o padrão de vida do povo continue a aumentar, quando o estatismo não asfixia a economia.
Em suma, o sistema previdenciário atual é asqueroso, imoral, anti-ético e anti-econômico. Isso precisa acabar, e rápido. Já que a possibilidade de ele ser reformado, de fato, é mínima, então a melhor coisa a ser feita é não depender dele.
Afinal, você quer um Michel Temer “cuidando” de sua aposentadoria? Eu não.